Em pronunciamento após a reeleição, presidente defendeu a integração das forças policiais e retomou compromissos nas áreas social, econômica e educacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (8/11), que editará uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. O anúncio ocorreu durante seu primeiro pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão após ser reeleito.
A criação da pasta será uma das medidas adotadas depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto foi aprovado pelo Senado, em dois turnos, na última terça-feira (3/11), e segue para promulgação.
Ministério coordenará políticas de segurança
De acordo com Lula, o novo ministério terá a responsabilidade de coordenar políticas nacionais de segurança e fortalecer a articulação entre o Governo Federal, os estados e os municípios.
O presidente defendeu uma atuação conjunta das forças policiais no enfrentamento às organizações criminosas, às milícias, ao tráfico de armas e aos crimes que ultrapassam as fronteiras estaduais.
“Vamos integrar e garantir a atuação enérgica de todas as forças policiais”, afirmou Lula ao defender a retomada de áreas dominadas por grupos criminosos.
A medida provisória terá força de lei a partir de sua publicação, mas precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar permanente. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável por igual período.
PEC amplia integração entre forças de segurança
A PEC da Segurança Pública inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a capacidade de coordenação da União nas ações de combate à criminalidade.
O texto também reforça a atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas e crimes ambientais, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais.
A proposta estabelece ainda regras para a criação de polícias municipais e protege recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública, Penitenciário e de Aparelhamento da Polícia Federal contra bloqueios e desvios de finalidade.
A PEC foi aprovada por 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo. As emendas relacionadas à redução da maioridade penal foram retiradas do texto e passarão a tramitar separadamente.
Governo promete intensificar combate ao crime organizado
Lula afirmou que o governo pretende atuar contra diferentes estruturas que sustentam o crime organizado, incluindo esquemas de lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal.
O presidente também citou a necessidade de combater a violência contra mulheres e meninas e anunciou o fortalecimento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Segundo Lula, o enfrentamento ao crime deve combinar ações policiais, investigação financeira, inteligência e cooperação entre os diferentes níveis de governo.
Proteção de crianças e adolescentes será ampliada
Durante o pronunciamento, o presidente retomou compromissos voltados à proteção social. Lula afirmou que o governo pretende ampliar os mecanismos de defesa de crianças e adolescentes tanto no ambiente físico quanto nas plataformas digitais.
A proposta inclui ações para enfrentar abusos, exploração, violência e exposição a conteúdos prejudiciais na internet.
O presidente também destacou a necessidade de responsabilização dos agressores e de fortalecimento das redes de atendimento às vítimas.
Política de cuidados terá atenção aos idosos
Lula anunciou que o governo aprofundará a Política Nacional de Cuidados, com atenção especial às pessoas idosas.
Segundo o presidente, o envelhecimento da população exige o aperfeiçoamento das políticas públicas destinadas à promoção da autonomia, da qualidade de vida e da dignidade.
A proposta deverá envolver ações relacionadas à saúde, à assistência social e ao apoio às famílias responsáveis pelos cuidados de pessoas idosas ou com deficiência.
Lula agradece votos e promete governar para todos
No início do pronunciamento, Lula agradeceu a Deus e aos eleitores pela oportunidade de governar o País pela quarta vez. O presidente afirmou ter recebido mais de 64 milhões de votos e prometeu administrar para todos os brasileiros.
Lula destacou a participação de jovens e idosos no processo eleitoral e classificou o resultado como uma vitória da democracia.
O presidente afirmou que pretende construir pontes entre diferentes setores da sociedade e ampliar os mecanismos de diálogo e escuta da população durante o próximo mandato.
Presidente critica atuação das big techs
Lula também acusou grandes empresas de tecnologia de favorecer a circulação de conteúdos falsos e desinformativos durante a campanha eleitoral.
O presidente não apresentou, no pronunciamento, detalhes sobre quais empresas teriam praticado as supostas irregularidades. Ele afirmou, entretanto, que o governo pretende enfrentar a desinformação e fortalecer a transparência no ambiente digital.
O tema marcou a campanha presidencial, durante a qual partidos e candidatos apresentaram à Justiça Eleitoral questionamentos sobre o alcance de publicações e a atuação das plataformas.
Governo prepara mudanças para o novo mandato
Lula afirmou que, até o fim do ano, pretende concluir medidas do atual ciclo e estruturar as mudanças necessárias para o novo governo.
Entre os compromissos citados estão a responsabilidade fiscal, a preocupação com o crescimento da dívida pública e os juros elevados, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução dos tributos sobre produtos da cesta básica.
O presidente também mencionou o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução salarial, e a proposta de transporte público gratuito nos fins de semana.
Ao concluir o pronunciamento, Lula prometeu uma gestão mais moderna, dinâmica e conectada às necessidades da população, com foco no cumprimento dos compromissos assumidos durante a campanha.
