O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa em âmbito nacional. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027.
A audiência começa às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, e será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do Supremo no YouTube.
Segunda audiência sobre o tema
Esta é a segunda audiência pública promovida pelo STF para discutir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Em novembro de 2024, a Corte ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets (Lei nº 14.790/2023).
A legislação é questionada nas ADIs 7721, 7723 e 7749, também relatadas pelo ministro Luiz Fux.
Com a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a realização de uma nova audiência pública para aprofundar a discussão sobre os efeitos da medida.
Inicialmente, a lista de participantes reunia 28 representantes de órgãos públicos, empresas do setor, clubes de futebol, emissoras e organizações esportivas. A AGU argumentou que a composição privilegiava os interesses de empresas que exploram apostas e de setores economicamente ligados à atividade, sem contemplar de forma suficiente outras perspectivas.
Programação da audiência pública
A programação prevê manifestações de representantes de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos públicos, associações empresariais e organizações ligadas ao setor de apostas.
Período da manhã
- 10h às 10h10: Abertura pelo ministro Luiz Fux
- 10h10 às 10h20: Clube de Regatas do Flamengo
- 10h20 às 10h30: Fluminense Football Club
- 10h30 às 10h40: Sociedade Anônima do Futebol Botafogo em Recuperação Judicial
- 10h40 às 10h50: Cruzeiro Esporte Clube Sociedade Anônima do Futebol
- 10h50 às 11h: São Paulo Futebol Clube
- 11h às 11h10: Sport Club Corinthians Paulista
- 11h10 às 11h20: Associação Atlética Ponte Preta
- 11h20 às 11h30: Esporte Clube Vitória
- 11h30 às 11h40: Guarani Futebol Clube em Recuperação Judicial
- 11h40 às 11h50: Portuguesa Sociedade Anônima de Futebol
- 11h50 às 12h: Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
- 12h às 12h10: Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF)
- 12h10 às 12h20: Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
- 12h20 às 12h30: Comitê Olímpico do Brasil
- 12h30 às 12h40: Comitê Paralímpico do Brasil
Período da tarde
- 14h às 14h10: Advocacia-Geral da União (AGU)
- 14h10 às 14h20: Procuradoria-Geral da República (PGR)
- 14h20 às 14h30: Ministério da Fazenda
- 14h30 às 14h40: Ministério do Esporte
- 14h40 às 14h50: Ministério da Justiça e Segurança Pública
- 14h50 às 15h: Ministério da Saúde
- 15h às 15h10: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- 15h10 às 15h20: Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS)
- 15h20 às 15h30: Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA)
- 15h30 às 15h40: Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
- 15h40 às 15h50: Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
- 15h50 às 16h: Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV)
- 16h às 16h10: Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel)
- 16h30 às 16h40: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
- 16h40 às 16h50: Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM)
- 16h50 às 17h: Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- 17h às 17h10: Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)
- 17h10 às 17h20: Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE)
- 17h20 às 17h30: Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)
O encerramento está previsto para as 17h30.
A audiência busca reunir diferentes setores para subsidiar a análise do STF sobre os efeitos da proibição das apostas de quota fixa e os questionamentos relacionados à legislação que regulamenta a atividade no país.
–
Com informações do Correio Brasiliense
