Secom afirma que não houve mudanças nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho e reforça que os programas sociais continuam em funcionamento; população deve consultar canais oficiais antes de compartilhar informações
O governo federal emitiu um alerta à população sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais envolvendo o fim da escala de trabalho 6×1, o Bolsa Família e o programa Gás do Povo. Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que não houve alteração no texto da emenda constitucional relacionada à jornada de trabalho após as eleições e negou rumores sobre possíveis cortes de benefícios sociais.
Segundo o governo, as mensagens que apontam um suposto recuo na mudança da escala de trabalho ou a preparação de medidas para excluir determinadas categorias profissionais não correspondem à realidade. A administração federal também reforçou que não há, no âmbito do Executivo, proposta em discussão para retirar direitos dos trabalhadores.
O comunicado tem como objetivo combater a desinformação e orientar os cidadãos a buscar informações em fontes oficiais, especialmente diante da disseminação de conteúdos que podem provocar insegurança entre trabalhadores e famílias atendidas por programas de transferência de renda e assistência social.
Governo nega recuo sobre o fim da escala 6×1
De acordo com a Secom, é falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo teria recuado em relação ao fim da escala 6×1 e começado a preparar medidas para excluir determinadas categorias de trabalhadores das novas regras.
“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, afirma a nota.
A escala 6×1 é um modelo de organização da jornada de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. O tema ganhou espaço no debate público por envolver a qualidade de vida dos trabalhadores, a organização das jornadas profissionais e os possíveis impactos das mudanças sobre diferentes setores da economia.
O governo ressaltou que as disposições constitucionais mencionadas no comunicado asseguram dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A distribuição das folgas poderá ocorrer de diferentes maneiras, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que seja respeitada a garantia média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A Secom também explicou que as discussões com representantes dos setores econômicos e profissionais dizem respeito à implementação das disposições constitucionais, observados os limites estabelecidos pela legislação.
“O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, esclarece o governo federal.
Dessa forma, a administração federal procura diferenciar as discussões sobre a aplicação das regras das alegações de que haveria uma tentativa de revogar direitos ou modificar o conteúdo da norma constitucional.
Bolsa Família continua funcionando normalmente
A nota divulgada pela Secom também desmente informações sobre possíveis cortes no Bolsa Família. Segundo o governo federal, o programa permanece em funcionamento, sem suspensão generalizada dos pagamentos ou redução dos valores dos benefícios em decorrência das mudanças mencionadas nas mensagens falsas.
O Bolsa Família é uma das principais políticas federais de transferência de renda e atende famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. Por isso, notícias falsas sobre interrupções nos pagamentos ou mudanças repentinas nas regras podem gerar preocupação entre os beneficiários.
O governo orienta as famílias a não confiar em publicações sem origem identificada, mensagens encaminhadas por aplicativos ou conteúdos que anunciem supostos bloqueios e cortes sem apresentar confirmação oficial.
Também é importante que os beneficiários acompanhem a situação cadastral e as informações sobre os pagamentos pelos canais disponibilizados pelos órgãos responsáveis. Eventuais pendências individuais devem ser verificadas diretamente nos sistemas oficiais, sem confundir situações específicas com uma suposta suspensão geral do programa.
Gás do Povo mantém previsão de recursos para os próximos anos
Outro ponto abordado no comunicado diz respeito ao Gás do Povo, programa social destinado a ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda contempladas pela iniciativa.
A Secom afirma que o programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias beneficiárias, conforme as regras de atendimento. A nota também informa que há orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos para 2027 na proposta orçamentária encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
O benefício tem como objetivo ajudar as famílias atendidas a reduzir o peso das despesas com um item essencial para a preparação dos alimentos. O custo do gás de cozinha representa uma parcela significativa do orçamento de muitos domicílios de baixa renda, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades para manter as despesas básicas.
Diante disso, o governo considera importante combater informações que indiquem, sem fundamento, o encerramento do programa ou a interrupção da assistência. A orientação é que os beneficiários consultem os canais oficiais para esclarecer dúvidas sobre critérios de participação, disponibilidade do benefício e procedimentos para obter a recarga.
A previsão de recursos para os próximos exercícios orçamentários também faz parte do esclarecimento apresentado pela Secom. No caso de 2027, a proposta enviada ao Congresso ainda integra o processo orçamentário, de modo que a previsão de verbas não deve ser confundida com a conclusão de todas as etapas de aprovação do orçamento.
Como verificar informações sobre os benefícios sociais
O governo federal recomenda que a população confira a procedência das informações antes de compartilhar conteúdos relacionados a direitos trabalhistas, pagamentos de benefícios ou mudanças em programas sociais.
Mensagens que anunciam cortes imediatos, suspensão de pagamentos ou exclusão de grupos específicos devem ser verificadas em fontes oficiais. A recomendação é desconfiar de publicações que não apresentem documentos, comunicados institucionais ou referências verificáveis e que utilizem informações alarmistas para estimular o compartilhamento.
A circulação de conteúdos falsos pode levar beneficiários a tomar decisões com base em informações incorretas, além de aumentar a insegurança de trabalhadores e famílias que dependem de políticas públicas.
Disque Social 121 esclarece dúvidas da população
Para obter informações sobre os programas sociais, os cidadãos podem entrar em contato com o Disque Social 121, canal de atendimento do governo federal destinado a esclarecer dúvidas sobre políticas e serviços sociais.
No caso do Bolsa Família, os beneficiários também podem consultar informações pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem, além do telefone 111, da Caixa Econômica Federal.
A orientação é utilizar esses canais para confirmar informações sobre pagamentos, consultar a situação do benefício e buscar esclarecimentos sobre eventuais pendências.
Ao reforçar o alerta, o governo federal afirma que o acesso a informações confiáveis é fundamental para evitar a propagação de boatos e garantir que trabalhadores e beneficiários conheçam as regras efetivamente aplicáveis à jornada de trabalho e aos programas sociais.
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Com informações da Agência Brasil
