O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (28/10), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo e entregadores que atuam no estado. A proposta, se aprovada, poderá entrar em vigor a partir de 2027.
Projeto busca reduzir custos dos profissionais
“É economia no bolso desses profissionais que trabalham duro para garantir o sustento da família. Estou enviando a mensagem para a Assembleia Legislativa e conto com o apoio dos nossos deputados e deputadas para aprofundar a proposta com a categoria e aprovar esse benefício”, afirmou Elmano.
A medida foi apresentada como promessa de campanha pelo governador em 9 de setembro, durante um evento no bairro Barroso, em Fortaleza. Na ocasião, Elmano anunciou a intenção de zerar o IPVA para os profissionais que trabalham com transporte de passageiros e entregas por aplicativo.
Elmano foi reeleito no primeiro turno
O governador foi reeleito no primeiro turno das eleições de 4 de outubro, com 53,19% dos votos válidos.
Proposta ainda precisa passar pela Assembleia
Para que a isenção passe a valer em 2027, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados estaduais e, posteriormente, sancionado pelo governador. A proposta será analisada pelo Legislativo, onde poderá receber alterações durante a tramitação.
“Agora os deputados vão poder se debruçar sobre essa matéria, aperfeiçoá-la no que for necessário, dialogar com cada um e cada uma de vocês. O importante é que está garantido que nós vamos ter o IPVA isento para os motoristas e entregadores de aplicativo”, concluiu Elmano.
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Com informações do g1
