STF determina investigação sobre advogado associado a Flávio Bolsonaro

Publicada em • Zeudir Queiroz

Advogado é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo apostas; apuração também analisa possíveis vínculos financeiros e empresariais com Flávio Bolsonaro

(Crédito: Reprodução)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado Willer Tomaz de Souza e de empresas ligadas a ele. A decisão também prevê o bloqueio e a indisponibilidade de bens e recursos até o limite de R$ 6 bilhões.

Tomaz é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo plataformas de apostas e meios de pagamento. O advogado também foi alvo da Operação Sem Desconto, que apura fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O bloqueio de até R$ 6 bilhões representa o teto autorizado para as medidas patrimoniais. Isso não significa que esse valor tenha sido efetivamente encontrado ou que corresponda ao patrimônio comprovado do investigado.

Decisão alcança empresas ligadas ao advogado

As determinações atingem empresas como Alcazar Brasil Ltda., Alcazar Holdings Unipessoal, Alcazar Global Holdings e Cathedral Holdings.

Moraes determinou que as instituições financeiras forneçam, no prazo de 24 horas após a formalização das notificações, informações relacionadas às contas das empresas. Os dados deverão incluir a identificação de pessoas que apareceram ou ainda aparecem como cotitulares ou autorizadas a movimentar os recursos.

A decisão também estabelece a indisponibilidade de imóveis, veículos, aeronaves e embarcações vinculados ao advogado e às empresas investigadas.

Passaportes foram cancelados e empresas tiveram atividades suspensas

Além das medidas financeiras e patrimoniais, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes de Willer Tomaz, inclusive o diplomático.

As atividades econômicas, financeiras e empresariais das companhias associadas ao advogado também foram suspensas. Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverão ser comunicados para cumprir as restrições e realizar os procedimentos de fiscalização e monitoramento.

Investigação apura possíveis vínculos com Flávio Bolsonaro

Documentos analisados na investigação indicam que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria sido cadastrado como “usuário master” em uma conta bancária da Alcazar Holding.

Segundo trecho da decisão divulgado pela imprensa, essa condição poderia conceder elevado nível de acesso e gerenciamento da conta. O vínculo operacional teria permanecido até maio de 2025, quando foi solicitada por e-mail a exclusão do acesso.

A investigação também analisa viagens realizadas por integrantes das famílias de Tomaz e Flávio e possíveis relações entre as empresas envolvidas.

A PF enviou ao Supremo um pedido para investigar o senador por suspeita de lavagem de dinheiro relacionada ao advogado. A campanha de Flávio, entretanto, afirma que ainda não existe inquérito formal aberto contra ele no STF, pois não houve manifestação da Procuradoria-Geral da República nem decisão judicial específica sobre o pedido.

Flávio e Tomaz negam irregularidades. O senador sustenta que mantém somente uma relação de amizade com o advogado e classifica como ilações as tentativas de associar essa proximidade a atividades ilegais.

Viagem para os Estados Unidos foi citada na decisão

Um dos fundamentos apresentados para a adoção das medidas foi a saída de Willer Tomaz do Brasil em 21 de agosto, com destino a Miami, nos Estados Unidos.

De acordo com a apuração, não havia registro de retorno do advogado ao país até a decisão. Para os investigadores, a permanência no exterior poderia dificultar a preservação de documentos, dados e outros elementos relacionados às empresas e às estruturas financeiras constituídas fora do Brasil.

Tomaz deixou o país depois de ter sido alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto.

Defesa classifica medidas como desproporcionais

A defesa de Willer Tomaz contestou a decisão e classificou as determinações como desproporcionais. Os advogados afirmaram que o bloqueio de até R$ 6 bilhões foi estabelecido sem correspondência com o patrimônio do investigado.

A manifestação também utilizou a expressão inglesa fishing expedition, empregada para descrever diligências amplas destinadas a procurar eventuais irregularidades sem uma delimitação considerada suficiente pela defesa.

Os representantes do advogado sustentam que ele não tem participação nas fraudes investigadas contra beneficiários do INSS e afirmam que os recursos movimentados em plataformas de apostas têm origem lícita, foram declarados à Receita Federal e não representam necessariamente novos aportes, pois incluiriam reapostas sucessivas dos mesmos valores.

A defesa também questionou a suspensão das atividades das empresas, argumentando que a medida produz efeitos semelhantes aos de uma punição antecipada, apesar de não haver condenação. As suspeitas seguem sob investigação e as responsabilidades ainda deverão ser definidas no curso do processo.

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Com informações do Correio Brasiliense