Texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e proíbe a redução salarial
O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo no qual o empregado trabalha durante seis dias e tem apenas um dia de descanso.
A proposta estabelece uma jornada máxima de cinco dias de trabalho por semana, com oito horas diárias e pelo menos dois dias consecutivos de folga remunerada. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A carga horária semanal cairá das atuais 44 para 40 horas, sem redução dos salários.
A matéria tem o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tornou-se uma das principais bandeiras trabalhistas defendidas pelo Executivo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu incluir a proposta na pauta do plenário após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Proposta precisa passar por cinco sessões
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa cumprir uma tramitação mais rigorosa. Antes da votação em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão no plenário do Senado.
Se o calendário for mantido ou houver acordo para acelerar a tramitação, a primeira votação poderá ocorrer na sexta-feira (9). Governistas avaliam a apresentação de um requerimento para reduzir os intervalos regimentais e permitir que a análise seja concluída mais rapidamente.
Depois de aprovado em primeiro turno, o texto ainda deverá passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada uma das duas votações.
Texto começou a tramitar em 2019
Apesar de ser atualmente uma prioridade do governo Lula, a proposta não foi apresentada diretamente pelo Executivo. A PEC 221/2019 é de autoria do então deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e começou a tramitar no Congresso em 2019.
O texto passou pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado. Na CCJ, teve como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as emendas apresentadas para evitar que a matéria precisasse retornar à Câmara.
Caso o Senado aprove qualquer modificação substancial, a proposta deverá voltar à análise dos deputados. Se o texto for aprovado sem mudanças, poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Mudança será implantada gradualmente
A proposta prevê um período de transição para que empresas e trabalhadores possam se adaptar à nova jornada. A redução da carga horária deverá ser implantada em etapas, dentro de um prazo de até 12 meses.
Durante esse período, empresas dos setores de comércio, serviços e indústria deverão reorganizar escalas, turnos e equipes para garantir os dois dias semanais de descanso.
Os defensores da medida argumentam que a mudança poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e reduzir problemas relacionados ao esgotamento físico e mental.
Setor produtivo manifesta preocupação
Representantes de setores empresariais demonstram preocupação com os possíveis impactos financeiros da proposta, especialmente para empresas que funcionam todos os dias ou dependem de jornadas contínuas.
Entre os principais questionamentos estão o possível aumento dos custos com contratação, horas extras e reorganização das equipes. Entidades empresariais defendem que a mudança seja discutida com trabalhadores e empregadores para evitar prejuízos à atividade econômica.
O presidente do Senado afirmou que o tema deverá ser analisado com responsabilidade e mediante a busca de consenso entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades do setor produtivo.
Governo tenta aprovar proposta ainda neste ano
O governo federal trabalha para que a PEC seja aprovada ainda em 2026. Entretanto, a proposta enfrenta resistência de parte da oposição e de representantes empresariais, que defendem o adiamento da votação para ampliar as discussões.
Mesmo que seja aprovada pelo Senado, a mudança não terá aplicação imediata. Será necessário respeitar o prazo de transição previsto no texto e definir regras complementares para a adaptação das diferentes categorias profissionais.
As discussões no plenário continuarão ao longo da semana. A votação dependerá do cumprimento das sessões regimentais, da existência de quórum e de um acordo entre as lideranças partidárias.
