Proposta terá sessões no Plenário na terça, quarta e quinta-feira e precisará do apoio de pelo menos 49 senadores para ser aprovada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima semana as três primeiras sessões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país.
As sessões estão programadas para terça-feira (6/10), quarta-feira (7/10) e quinta-feira (8/10). A inclusão na pauta representa mais um avanço na tramitação da matéria, que foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início de setembro.
A proposta em análise é a PEC 221/2019, que reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
PEC precisa passar por cinco sessões antes da votação
Por se tratar de uma mudança na Constituição Federal, a proposta deve seguir um rito mais rigoroso do que os projetos de lei ordinários.
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário do Senado. Caso seja aprovada, haverá outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Os prazos regimentais podem ser reduzidos mediante acordo entre os líderes partidários. A CCJ também aprovou um requerimento para que a matéria siga um calendário especial, permitindo maior rapidez na tramitação.
Para ser aprovada, a proposta precisará receber o apoio de três quintos dos integrantes do Senado, o equivalente a pelo menos 49 dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
Governo busca reunir votos necessários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou na quarta-feira (30/9) que o governo pretende ampliar a mobilização pela aprovação da proposta ainda este ano, após o primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4/10).
Apesar de considerar o fim da escala 6×1 uma prioridade, a base governista ainda trabalha para reunir os votos necessários. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu que havia dúvidas sobre o apoio mínimo à matéria.
Segundo Randolfe, Davi Alcolumbre questionou os representantes do governo sobre a existência dos 49 votos necessários antes de colocar a proposta em votação.
“Nós consultamos o presidente Davi. Ele fez a seguinte pergunta: ‘Vocês têm certeza do número de votos?’. Nós checamos, fizemos a verificação necessária. Não tínhamos”, explicou o líder.
A realização das sessões de discussão permitirá que os senadores se manifestem sobre o conteúdo da PEC enquanto governo, oposição e demais bancadas negociam a construção de uma maioria.
Texto prevê jornada máxima de 40 horas
A proposta aprovada pela CCJ estabelece que a redução da jornada ocorra gradualmente. Dois meses após a eventual promulgação da emenda, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas.
Posteriormente, um ano e dois meses depois da promulgação, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
O texto também assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As mudanças seriam aplicadas sem redução nominal ou proporcional dos salários.
A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários e de negociação por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitados os limites estabelecidos no texto constitucional.
Proposta recebeu parecer favorável na CCJ
A PEC foi aprovada pela CCJ do Senado no dia 2 de setembro. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as emendas apresentadas para preservar o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, uma alteração feita pelos senadores obrigaria o retorno da proposta à Câmara. O texto original foi aprovado simbolicamente na comissão, embora alguns parlamentares tenham registrado votos contrários.
Defensores da medida argumentam que a redução da jornada pode melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e favorecer a produtividade.
Parlamentares contrários ou críticos ao texto demonstram preocupação com possíveis aumentos nos custos das empresas, especialmente em setores que funcionam de maneira contínua. Também defendem maior espaço para negociações coletivas e regras específicas para micro e pequenas empresas.
Articulação entre Lula e Alcolumbre destravou pautas
O avanço da PEC ocorreu após uma melhora na relação entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre. Reuniões entre os presidentes da República, do Senado e da Câmara contribuíram para a definição de matérias consideradas prioritárias pelo Congresso.
Além da proposta sobre a escala 6×1, o Senado avançou em projetos como o que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e o que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A entrada da PEC na fase de discussão, entretanto, não significa que a aprovação esteja garantida. Depois das sessões regimentais, Alcolumbre ainda precisará marcar a votação, enquanto os articuladores da proposta buscam assegurar os 49 votos necessários nos dois turnos.
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Com informações do Correio Brasiliense
