O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a libertação de todos os detentos que estão presos em função de condenação em segunda instância. Entre os beneficiários da medida está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão é liminar e atende ação movida pelo PCdoB. Escreveu o ministro:
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”.
Fonte: O Povo Online
