Justiça Federal condena ex-prefeito do município de Caridade

O ex-prefeito do município de Caridade, Francisco Júnior Lopes Tavares, foi condenado pela Justiça Federal pela prática de improbidade administrativa, após deixar de executar corretamente a construção de passagem molhada na região. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada em 2007 pelo procurador da República Francisco Macedo de Araújo Filho, do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a ação, em 12 de setembro de 2007 foi instaurado procedimento administrativo com base em denúncias que apontavam a não execução de obras de passagem molhada sobre o rio Siriema, na localidade de Barra do Leão. A ação aponta que foi firmada parceria entre o Ministério da Integração Nacional e o Município de Caridade para a construção do equipamento até dezembro de 2004. Apurações do MPF concluíram, porém, que os serviços foram executados pela metade e, ainda, fora do prazo de vigência pré-estabelecido pelo Governo Federal. O valor total do convênio foi de R$ 80,7 mil, sendo R$ 79,9 mil oriudos do Governo Federal e apenas R$ 807,44 dos cofres da Prefeitura de Caridade. Na sentença que condenou o ex-prefeito, o juiz federal Alcides Saldanha Lima condena o réu ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil, além da suspensão dos direitos políticos por um ano. Fonte: Ceará News7