Diretor-geral da Polícia Federal permanecerá no cargo até análise definitiva da Corte e terá 48 horas para prestar esclarecimentos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu, nesta quarta-feira (9/9), as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Com a intervenção de Fachin, Andrei poderá permanecer no comando da corporação até que o plenário do Supremo analise definitivamente o caso. O diretor-geral da PF, entretanto, deverá prestar esclarecimentos no prazo de 48 horas.
A medida suspende os efeitos tanto da decisão de André Mendonça, que havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, quanto da decisão posterior de Flávio Dino, que ordenou a reintegração imediata do delegado ao cargo.
Fachin busca reduzir conflito entre ministros
A intervenção da Presidência do STF ocorre em meio ao aumento das divergências internas sobre a atuação da Polícia Federal e os relatórios produzidos em investigações relacionadas ao Banco Master.
Ao suspender as duas decisões, Fachin evitou que determinações individuais e conflitantes continuassem produzindo efeitos. O presidente da Corte decidiu que a controvérsia deverá ser examinada de forma colegiada pelo plenário.
No despacho, o ministro destacou que cabe à Presidência preservar a integridade institucional do Supremo e assegurar a adequada condução dos trabalhos.
“A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará, nos termos do art. 13, I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Todos os elementos contidos nas decisões proferidas até o presente momento evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação. Há especial dever de assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte”, escreveu Fachin.
Andrei Rodrigues terá de prestar esclarecimentos
Embora tenha permitido que Andrei Rodrigues permaneça no cargo, Fachin determinou que o diretor-geral da Polícia Federal apresente esclarecimentos em até 48 horas.
A manifestação deverá contribuir para a análise dos fatos pelo Supremo. Até uma decisão definitiva do plenário, a atual direção da Polícia Federal será mantida, evitando novas mudanças no comando da corporação.
O caso também envolve o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada, que havia sido afastado por determinação de André Mendonça e posteriormente reintegrado por decisão de Flávio Dino.
Caso envolvendo Alexandre de Moraes será analisado
A crise ganhou novos contornos após o ministro Alexandre de Moraes ser mencionado em conversas encontradas pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
André Mendonça, relator da Petição 16.662, indicou o processo para julgamento no plenário. Os elementos reunidos no procedimento deverão ser examinados pelos integrantes da Corte, incluindo as informações relacionadas à atuação de Moraes.
A análise colegiada poderá definir os limites da investigação, a validade das medidas adotadas e os procedimentos que deverão ser seguidos a partir das informações apresentadas pela Polícia Federal.
Plenário do STF analisará caso em sessão extraordinária
Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário do Supremo para o dia 15 de setembro de 2026, às 10h. A reunião foi marcada especificamente para a análise do processo relatado por André Mendonça.
“No tocante à Pet 16662, de relatoria do ministro André Mendonça, considerando que o relator já indicou o feito à pauta, convoco sessão plenária extraordinária para o dia 15 de setembro de 2026, às 10 horas”, determinou o presidente do STF.
A expectativa é que o julgamento esclareça a situação do comando da Polícia Federal e estabeleça uma posição institucional sobre as decisões tomadas individualmente pelos ministros.
Decisão mantém estabilidade no comando da PF
Ao permitir a permanência de Andrei Rodrigues no cargo até a manifestação do plenário, Fachin buscou preservar a continuidade administrativa da Polícia Federal durante o período de análise.
A medida também transfere para o conjunto dos ministros a responsabilidade pela decisão definitiva, em um momento de tensão interna no Supremo. Até o julgamento, ficam suspensos os efeitos das determinações de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da corporação.
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Com informações do Correio Brasiliense
