Projeto do senador Ciro Nogueira prevê liberação de cassinos

Desde 2014, um assunto polêmico tem aparecido no Senado Federal, em Brasília. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou um projeto que prevê a autorização da liberação de jogos de azar no Brasil, que beneficiaria a volta dos cassinos. Quem é contrário ao texto, afirma que esta regulamentação poderia aumentar vícios e facilitar a corrupção; já os favoráveis, apontam para um aumento de receita, geração de empregos e atração de turistas.

E este debate pode voltar a se intensificar. De acordo com a última atualização do site do Senado, o texto está desde o dia 10 de dezembro pronto para deliberação no plenário e aguarda a inclusão na ordem do dia do parlamento. Ou seja, a qualquer momento, os senadores podem votar e decidir sobre a questão. O texto inicial de Nogueira prevê a autorização da exploração de jogos de azar em todo território nacional, “em reconhecimento ao seu valor histórico-cultural e à sua finalidade social para o país”. O projeto também faz a regulamentação para jogos de azar online. Os Estados e o Distrito Federal seriam os responsáveis por regulamentar, normatizar e fiscalizar os jogos. A autorização seria concedida a pessoas jurídicas que comprovarem capacidade técnica, regularidade fiscal e idoneidade financeira. A exploração ilegal poderá ser punida com detenção de três meses a um ano, mais multa. Menores de 18 anos também não seriam permitidos. Discussões O site do Senado disponibilizou uma enquete permitindo que os internautas dessem sua opinião sobre o projeto de Ciro Nogueira. Até a última atualização, na sexta-feira (28), 80,65% das 4.415 pessoas que votaram eram favoráveis ao projeto. Setores da economia apontam para os benefícios da legalização. É o caso do empresário, secretário municipal de desenvolvimento econômico e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Marcelo Fiorini. Cada cassino poderia gerar cerca de 2.000 empregos diretos, de acordo com Fiorini. – Cada cassino gera em torno de 2.000 empregos diretos, fora a cadeia produtiva que gira ao redor. Ou seja, os empregos indiretos. Acredito que um cassino movimente algo ao redor de 5.000 pessoas – explicou. Fiorini também aponta benefícios gerados ao município com a possível liberação. O secretário se diz amplamente favorável ao projeto e que aguarda ansioso a liberação do cassino no Brasil. – É geração de impostos para o município, melhoria da infraestrutura, aumento do fluxo de turistas e visitantes, crescimento de investimentos na cidade em hotéis e restaurantes. Enfim, um enorme impacto positivo! Somos amplamente favoráveis e aguardamos ansiosos pela liberação do jogo no Brasil – disse. O deputado federal Hugo Leal disse que na Câmara também há um projeto pela legalização, no qual ele votou favorável, mas, faz ressalvas. – Existe também um Projeto de lei na Câmara discutindo o mesmo tema, eu já me posicionei favorável, mas para Cassinos Resorts, ou seja, em áreas turísticas, para construção ou ampliação de hotéis que pudessem abrigar não só os cassinos, mas toda uma Infraestrutura de Convenções e encontros. Na lógica do que já acontece em outros lugares do mundo. Sou totalmente contrário a liberação dos cassinos de forma ampla e irrestrita, pois desta forma não teremos a oportunidade para grandes investimentos. No caso de Petrópolis, a cidade teria que se apresentar como uma alternativa para este investimento, ela já possui, todas as qualidades para se apresentar neste cenário de cassinos resorts. Mas não acredito que o Quitandinha, possa ser esta alternativa, até porque hoje os quartos já foram transformados em apartamentos e vendidos individualmente, o que dificulta a questão da ocupação e da oferta de vagas para o Turismo. O presidente da Câmara de Vereadores Hingo Hammes acredita que a volta do cassino representa um potencial de geração de emprego e renda para a cidade. – A legalização do jogo no Brasil vem sendo discutida já há alguns anos e tem como base o enorme potencial de geração de emprego e renda. Petrópolis, por seu histórico, está no centro desta discussão e não há como negar os benefícios econômicos que a medida traria não apenas para o município, mas para o Estado, como um todo. Estima-se que o Estado do Rio tenha deixado de arrecadar mais de R$ 400 bilhões apenas com tributos, desde que o jogo foi proibido no Brasil. Hoje, apesar de proibido, ele resiste, mas de forma clandestina, o que agrava o problema, já que se torna, de fato, um mercado sem controle, que não gera recursos lícitos. É importante lembrar que vários outros países mantêm o jogo de maneira legal, fomentando o turismo e gerando empregos formais. Além desse impacto direto, a legalização permitiria um maior controle e a fiscalização do recurso em circulação – considera o vereador. Já a Igreja Católica é uma das entidades contrárias a liberação dos jogos de azar. A Diocese de Petrópolis afirma que “a Igreja Católica tem a experiência dos séculos percebendo o que foi bom e ruim para o ser humano” e reconhece que a prática seria favorável a economia, através do turismo e geração de emprego. – No entanto, para vida pessoal das pessoas será um grande prejuízo, pois muitos se perdem pelo vício no jogo, perdendo o que possuem. Além do vício, a história mostra que junto com o cassino há também a prostituição e outras práticas que se mostraram ruins para sociedade – explicou a nota. A nota também cita uma fala do bispo diocesano, Dom Gregório Paixão, que diz que os defensores de cassinos estão com os olhos voltados apenas para o lucro. No entendimento do bispo, a Igreja deve, no entanto, olhar para o que é bom para as pessoas. – (…) mas a Igreja tem olhar sobre o que é bom para as pessoas e quer o bem das pessoas, por isso, não podemos defender algo que alimenta ilusões, sonhos e o desejo do enriquecimento rápido. As pessoas ganham nos cassinos o quanto ganham toda semana jogando nas loterias – diz Dom Gregório. O Hotel Quitandinha Em Petrópolis, o Hotel Quitandinha foi projetado para o funcionamento de cassino. O espaço de jogos foi inaugurado parcialmente em fevereiro de 1944. Em 1946, o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, baixou um decreto proibindo os jogos de azar, causando o fim das competições. O espaço contava com apostas do tipo roleta, bacará e campista. Hoje, o prédio é administrado pelo Serviço Social do Comércio (SESC-RJ) e mantém uma exposição permanente sobre os tempos de jogos, a “Memória Quitandinha”. O curador desta exposição, Flavio Menna Barreto, conta que o espaço vivia cheio, pois mantinha uma programação variada. – O hotel-cassino vivia cheio, pois mantinha uma programação variada com atrações nacionais e estrangeiras, além de inúmeras opções de lazer e entretenimento. Antes da inauguração parcial, o Quitandinha já atraía muitos visitantes, estimulados pelas constantes campanhas publicitárias sobre a grandiosidade da construção em si e os atrativos que o hotel reuniria a partir do início de operação – contou. Na construção do Hotel, foram empregadas cerca de 1.500 pessoas, de acordo com o curador. Para a abertura, um pouco mais de 600 funcionários. Barreto explica que o cassino era o “principal motor financeiro” do empreendimento. As campanhas publicitárias vendiam o local de jogos como uma marca para o Brasil. Toda esta fama atraiu visitantes ilustres de vários setores da sociedade. De acordo com o jornalista, o diretor John Ford visitou o prédio em construção, em 1943. A lista extensa de visitantes também aponta para a presença do arquiteto francês Agache, todo o elenco fixo de Cassino da Urca e os músicos Herivelto Martins e Dalva de Oliveira. – Após a proibição do jogo, mesmo com a queda de movimento e perda de identidade em relação à sua função original, outras várias personalidades estiveram por lá, como Cesar Romero, Arleen Wheelan, Truman, Eva Perón e Rita Hayworth. O mundo passou pelo Quitandinha – completou Flávio. Barreto analisa uma possível volta do cassino pelas “características atuais de operação da estrutura”. Com isso, considera improvável uma reativação. – Meu trabalho a respeito do Quitandinha é motivado por puro interesse histórico e jornalístico, sem abordar especulações sobre uma eventual volta do jogo ou reativação do local como cassino. De qualquer forma, pelas características atuais de operação da estrutura, tendo a considerar improvável uma reativação – concluiu. (Diário de Petrópolis – Wellington Daniel – RJ) Fonte: http://www.bnldata.com.br/