A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a prorrogação da prisão domiciliar concedida em março deste ano.
O pedido foi protocolado na noite desta terça-feira (23) e acompanhado de um relatório médico atualizado no último domingo (22). Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o documento demonstra que, embora o ex-presidente apresente quadro clínico estável, ele ainda necessita de cuidados contínuos e acompanhamento especializado.
“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado em publicação nas redes sociais.
Prazo da prisão domiciliar termina nesta quinta-feira
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre a pena em sua residência, localizada no condomínio Solar de Brasília, em área nobre da capital federal.
Ao conceder a prisão domiciliar, no fim de março, Alexandre de Moraes determinou que a medida tivesse duração de 90 dias, prazo que se encerra nesta quinta-feira (25).
Na ocasião, o ministro considerou laudos médicos que apontavam sequelas de uma pneumonia que levou Bolsonaro a permanecer internado por 14 dias no Hospital DF Star, em Brasília.
A expectativa é que Moraes decida até quinta-feira se manterá ou não o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Caso da arma de fogo pode influenciar decisão
Outro fator que deve ser considerado pelo ministro é a apreensão de uma arma de fogo supostamente pertencente ao ex-presidente.
Na noite de 15 de junho, durante uma blitz de rotina, policiais militares abordaram um veículo e encontraram uma pistola Glock calibre 9 milímetros, além de um carregador sobressalente.
Levado à delegacia, o motorista informou ser servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e declarou que a arma pertencia a Bolsonaro.
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o homem afirmou que a pistola apresentava defeito mecânico e que havia sido retirada da residência do ex-presidente para ser levada a um especialista em manutenção.
Moraes pede manifestação da PGR
Na manhã desta quarta-feira (24), Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a possibilidade de Bolsonaro ter cometido falta disciplinar grave ao manter a arma sob sua posse.
A Lei de Execução Penal prevê como falta grave a posse indevida, por pessoa condenada a pena privativa de liberdade, de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros.
Em sua decisão, Moraes registrou que Bolsonaro confirmou, em depoimento prestado à Polícia Civil, ser o proprietário da arma e que o equipamento está devidamente registrado.
Segundo o relato do ex-presidente, ele manteve a pistola em casa porque havia “três mulheres na residência” e, por isso, não poderia permanecer desarmado.
Defesa sustenta que não houve irregularidade
Nas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno confirmou que a arma pertence ao ex-presidente e argumentou que não havia determinação judicial para cancelamento do registro ou entrega do armamento.
“E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] atualmente se encontra custodiado”, escreveu.
O advogado também afirmou que foi o próprio Bolsonaro quem identificou o problema no armamento e solicitou a um de seus seguranças, sargento do Exército com experiência na manutenção desse modelo de pistola, que verificasse o defeito.
“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático”, declarou Bueno, acrescentando que confia no arquivamento do inquérito instaurado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
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Com informações de O Estado CE
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