O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (19) o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a apreensão de uma arma registrada em seu nome. A oitiva foi marcada para a próxima terça-feira (23), às 15h, e deverá ocorrer na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária.
Depoimento será realizado na residência do ex-presidente
No despacho, Moraes determinou que o depoimento seja presencial, após uma tentativa frustrada de intimação realizada pela equipe responsável pela investigação.
“A oitiva, entretanto, deverá ser realizada presencialmente, no dia 23 de junho de 2026 (terça-feira), às 15h00 e no endereço onde o depoente cumpre prisão domiciliar humanitária, uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas”, afirmou o ministro.
Segundo ofício encaminhado ao STF, houve tentativa de intimar Bolsonaro pessoalmente em sua residência, mas a equipe de segurança do ex-presidente não teria permitido o acesso dos responsáveis pela diligência.
Arma foi apreendida durante blitz da PM no Distrito Federal
A investigação teve início após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada na noite da última segunda-feira (15) com o policial militar Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente.
Durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, Estácio informou aos agentes que transportava a arma para reparo devido a uma pane e que pretendia devolvê-la no dia seguinte.
Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente solicitou o conserto da pistola após constatar uma falha no equipamento.
Moraes questiona necessidade do reparo
Após a apreensão da arma, Moraes concedeu prazo de 24 horas para que a defesa apresentasse esclarecimentos.
O ministro questionou especialmente por que o reparo foi solicitado às vésperas do término do período de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro.
“Por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, escreveu Moraes.
De acordo com interlocutores do magistrado, a referência ao fim do benefício é vista como um indicativo negativo para a situação jurídica do ex-presidente.
Suspeita de descumprimento de medidas cautelares
Outro ponto que despertou preocupação no STF foi o fato de a arma ter sido localizada a cerca de 33 quilômetros da residência de Bolsonaro.
Moraes destacou que existem procedimentos obrigatórios de revista nos veículos que deixam o imóvel onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e quer saber como o armamento saiu sem ser identificado.
Em resposta ao ministro, a Polícia Militar informou que realiza inspeções nos compartimentos internos e porta-malas dos veículos que saem da residência. No entanto, explicou que os carros utilizados pelos seguranças permanecem estacionados em via pública e não entram na garagem do imóvel, motivo pelo qual não são submetidos às vistorias.
Histórico de questionamentos sobre cumprimento das restrições
A eventual violação de medidas cautelares é considerada um fator relevante pelo ministro Alexandre de Moraes. Em ocasiões anteriores, o magistrado utilizou esse argumento para revogar benefícios concedidos a Bolsonaro, como episódios envolvendo aparições em redes sociais de familiares e a tentativa de retirada da tornozeleira eletrônica com auxílio de um ferro de solda, registrada em novembro do ano passado.
Abordagem durante blitz também chamou atenção
A desconfiança do ministro também aumentou em razão do comportamento do segurança durante a abordagem policial.
Segundo relato do policial militar Davi Evangelista Alves, a pistola estava visível no assoalho do veículo e, ao notar que a arma havia sido observada pelos agentes, o motorista teria fechado o vidro do carro de forma repentina.
O caso segue sob apuração e o depoimento de Bolsonaro deverá ser um dos próximos passos da investigação.
(Folhapress)
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