O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 19, a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica. O valor foi fixado em R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais, representando um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77.
Segundo o governo, o aumento garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Regra vale para jornadas proporcionais
O novo piso é destinado aos professores da rede pública de educação básica que cumprem carga horária de 40 horas semanais. Para jornadas menores, o pagamento deverá ser proporcional ao valor estabelecido pela legislação.
Embora a lei tenha sido aprovada pelo Senado em maio, a regra já estava em vigor desde janeiro por meio de uma Medida Provisória editada pelo governo federal.
Atualização anual terá novo critério
A nova legislação define regras para a atualização anual do piso salarial. O reajuste passará a considerar a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Além disso, a correção anual não poderá ser inferior ao INPC acumulado no período.
Professores temporários passam a ter direito ao piso
Outra mudança prevista na lei é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Com isso, esses trabalhadores passam a ter os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.
Impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 6,4 bilhões
De acordo com estimativas do governo, caso todos os Estados e municípios adotem integralmente a nova regra, o impacto orçamentário poderá alcançar R$ 6,4 bilhões em 2026.
O governo destaca que as receitas do Fundeb, responsável por financiar cerca de 70% dos salários dos professores, registraram crescimento real de 120% entre 2020 e 2026.
Como foi feito o novo cálculo do piso
O texto aprovado pelo Congresso alterou o modelo de reajuste do piso salarial. Pela nova fórmula, o índice anual será calculado com base na inflação medida pelo INPC somada a metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Segundo o governo, se a regra anterior tivesse sido mantida, o reajuste seria de apenas 0,37%. Com a nova metodologia, o aumento alcançou 5,4%.
Lei estabelece limites para reajustes futuros
A legislação também criou limites para as futuras correções do piso nacional. O reajuste anual não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb registrada entre os dois anos anteriores. Por outro lado, o aumento nunca poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
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