O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna definitiva a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico de condução.
A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e consolida uma medida que já estava em vigor desde dezembro de 2025 por meio de medida provisória.
Anúncio nas redes sociais
Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou os resultados do programa CNH do Brasil.
“A CNH do Brasil agora é lei. Sancionei a medida que já estava em vigor desde dezembro de 2025 e que está transformando a vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O resultado já aparece: batemos recorde de novos condutores habilitados no país”, afirmou.
Lula acrescentou que a iniciativa amplia oportunidades, inclusão e mobilidade para a população.
Quem terá direito à renovação automática
A renovação automática da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor será garantida aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
Apesar de a proposta original prever renovação sem taxas e sem burocracia, o texto aprovado pelo Congresso manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, estabelecendo novas regras para sua realização.
Economia para os motoristas
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde a entrada em vigor da medida provisória.
Até março deste ano, a economia gerada aos condutores alcançou R$ 854,8 milhões.
Programa CNH do Brasil amplia acesso à habilitação
A nova legislação está integrada ao programa CNH do Brasil, lançado pelo Governo Federal em dezembro de 2025 com o objetivo de ampliar o acesso à habilitação.
A plataforma digital reúne mais de 60 milhões de usuários e promete reduzir em até 80% os custos para obtenção da carteira nas categorias A e B.
Além da redução dos custos, o programa flexibilizou a formação dos candidatos. Os interessados podem estudar gratuitamente o conteúdo teórico pela plataforma digital, frequentar autoescolas tradicionais ou combinar as duas modalidades.
Nas aulas práticas, o candidato pode optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou definir a quantidade de aulas que considerar necessária antes de realizar os exames obrigatórios.
Recorde de novos conduores habilitados
Dados do Ministério dos Trantsportes apontam que mais de 5,93 milhões de pessoas já aderiram ao curso de formação de condutores disponível na plataforma.
Desde a flexibilização das exigências para as aulas teóricas, mais de 1,3 milhão de novas CNHs foram emitidas, o maior volume registrado para o período desde 2014.
A pasta estima uma economia superior a R$ 1,8 bilhão desde dezembro do ano passado.
O número de requerimentos para obtenção da habilitação também cresceu significativamente. O total ultrapassou 7,15 milhões de solicitações, volume sete vezes maior que o registrado antes da edição da medida provisória.
Desse total, mais de 6,42 milhões de pedidos foram realizados por meio da plataforma CNH do Brasil.
Novas exigências para médicos e psicólogos
A lei sancionada também estabelece novas regras para os profissionais responsáveis pelos exames de aptidão física, mental e pela avaliação psicológica dos candidatos e condutores.
A partir de agora, os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados, que deverão possuir especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito reconhecida pelos respectivos conselhos profissionais.
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Com informações do Correio Brasiliense
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