O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens e ativos financeiros do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão faz parte de um desdobramento da Operação Transparência, da Polícia Federal (PF), que investiga suspeitas de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Segundo a investigação, Costa Neto, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria atuado como responsável pelo direcionamento de recursos públicos por meio de uma estrutura paralela instalada na Câmara dos Deputados. A PF aponta que o esquema funcionou entre junho de 2024 e março de 2026.
Servidores atuavam como operadores do esquema
A Polícia Federal identificou três servidores da Câmara dos Deputados como responsáveis por operacionalizar o suposto esquema.
Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, é apontada como responsável pela organização e encaminhamento das emendas. Nara Benedetti Nicolau Brum, lotada na Liderança do PL, teria atuado na parte técnica, cadastrando planilhas e viabilizando as destinações dos recursos.
Já Garigham Amarante Pinto, advogado da Liderança do PL, é apontado como emissário direto de Valdemar Costa Neto e responsável por negociar valores globais das emendas. Em uma das conversas interceptadas pela PF, ele menciona a intenção de destinar R$ 24 milhões para o Ministério do Turismo.
Planilhas indicavam recursos destinados a Valdemar
De acordo com a PF, o grupo utilizava planilhas internas com referências como “VCN” e “do Valdemar” para identificar recursos que seriam destinados ao presidente do PL.
As investigações apontam que documentos eram adulterados para atribuir formalmente a deputados federais a autoria das indicações, quando, na prática, as decisões partiam de Costa Neto. Ao menos 21 emendas parlamentares apresentariam esse tipo de irregularidade.
Dino critica atuação de dirigente sem mandato
Na decisão, Flávio Dino afirmou que a atuação atribuída a Valdemar Costa Neto contrasta com a inexistência de qualquer prerrogativa legal para indicar recursos do Orçamento da União.
Segundo o ministro, a prática afronta os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade dos gastos públicos, além de caracterizar possível desvio na execução das emendas parlamentares.
R$ 104 milhões já foram pagos
Embora o bloqueio alcance R$ 119,2 milhões, a investigação estima que cerca de R$ 104 milhões já tenham sido efetivamente pagos por meio das emendas sob suspeita.
Na decisão, Dino também determinou a suspensão imediata da execução das 21 emendas investigadas, interrompendo empenhos, liquidações e pagamentos ainda em andamento.
Câmara terá de apresentar documentos
O ministro estabeleceu prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados apresente toda a documentação referente à tramitação das 21 emendas investigadas.
A decisão também prevê a comunicação à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e aos municípios beneficiados pelos recursos, que deverão ser informados sobre a suspensão dos repasses.
Defesa nega irregularidades
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que a decisão foi baseada em “premissas frágeis e inferências subjetivas” e negou a prática de qualquer crime. Segundo os advogados, não há provas de que o presidente do PL tenha participado conscientemente de um esquema criminoso.
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Com informações do Correio Brasiliense
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