Decisão libera andamento do registro da candidatura presidencial; Polícia Federal deverá investigar o caso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao partido. A decisão foi tomada após o parlamentar ter sido filiado, sem sua autorização, ao Missão, partido ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).
A alteração irregular havia criado um obstáculo para o registro formal da candidatura de Flávio à Presidência da República, previsto para ser apresentado por sua equipe nesta quinta.
Na decisão, Nunes Marques também determinou a preservação dos dados de acesso ao sistema de filiação partidária e o encaminhamento das informações à Polícia Federal, para a abertura de inquérito destinado a identificar o responsável pela inclusão fraudulenta.
Advogados recorreram ao TSE
Mais cedo, os advogados de Flávio Bolsonaro haviam acionado o TSE para solicitar o restabelecimento da filiação ao PL, registrada originalmente em 30 de novembro de 2022.
Com o pedido atendido, a expectativa da equipe do senador é concluir o registro da candidatura ainda nesta quinta-feira. O prazo oficial para o registro de candidaturas termina às 19h de sábado (15), enquanto a campanha eleitoral começa oficialmente no domingo (16).
Em nota, o TSE informou que o episódio não decorreu de invasão ou hackeamento do sistema de filiação partidária. Segundo a corte, houve uso indevido da ferramenta por alguém com credenciais de uma legenda habilitada a realizar filiações.
Polícia Federal deverá apurar autoria
A advogada e ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri, que representa Flávio, esteve na sede da corte, em Brasília, onde conversou pessoalmente com Nunes Marques. Segundo ela, realizar uma filiação partidária sem o consentimento do eleitor constitui crime.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que sua filiação havia sido fraudada.
“Fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não, porque Deus está no comando”, declarou o senador.
Dados da Justiça Eleitoral indicaram que Flávio havia sido registrado como filiado ao Missão na quarta-feira (12). A inclusão provocou automaticamente o cancelamento de sua filiação anterior ao PL na mesma data.
Filiação ao Missão poderia impedir candidatura
Pelas regras eleitorais, candidatos precisam estar regularmente filiados ao partido pelo qual pretendem disputar a eleição pelo menos seis meses antes do pleito. Dessa forma, caso permanecesse válida, a nova filiação poderia inviabilizar o registro da candidatura de Flávio pelo PL.
Atualmente, representantes partidários autorizados podem acessar o sistema de filiações da Justiça Eleitoral mediante senha e autenticação em dois fatores. Para efetivar uma filiação, são utilizados dados pessoais do eleitor, como número do título, data de nascimento e filiação parental.
Missão diz que também foi vítima de fraude
O Missão negou qualquer participação na filiação irregular e afirmou também ter sido vítima da fraude. Segundo o partido, seu sistema identificou a situação e tentou cancelar a filiação no mesmo dia, mas a operação não foi efetivada.
A legenda afirmou ainda que o gabinete de Flávio havia sido informado sobre uma tentativa de filiação desde o dia 2 de agosto. Segundo o partido, os e-mails enviados foram abertos, mas não receberam resposta.
“O partido Missão reafirma que não compactua com filiações de natureza fraudulenta e repudia veementemente episódios dessa natureza”, afirmou a sigla em nota.
O partido informou que pretende acionar a Polícia Federal e disponibilizar dados técnicos, incluindo registros de login e endereços de IP, para auxiliar na identificação dos responsáveis.
O Missão também declarou não ter interesse político na filiação de Flávio Bolsonaro, citando divergências ideológicas e fazendo críticas ao histórico político do senador.
Com a decisão do presidente do TSE restabelecendo a filiação ao PL, o impedimento relacionado à troca irregular de partido foi afastado, permitindo que a equipe do senador dê prosseguimento ao processo de registro da candidatura presidencial.
Com informações da Folhapress.
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