Processos envolvem candidatos de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul; decisões definitivas poderão alterar o resultado das eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar processos que podem impedir a diplomação ou a posse de dez candidatos eleitos nas eleições de 2026. Eles são investigados ou citados em ações relacionadas a supostos vínculos com organizações criminosas, milícias, facções ou grupos ligados ao jogo do bicho.
Os processos estão em diferentes fases. Em alguns casos, os registros foram autorizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e passaram a ser contestados no TSE. Em outros, as candidaturas foram indeferidas na esfera regional, mas os candidatos concorreram sub judice enquanto aguardam o julgamento dos recursos.
A existência de uma investigação ou de um recurso não significa condenação. Caberá ao TSE avaliar individualmente se as provas apresentadas são suficientes para confirmar ou impedir cada candidatura.
MP Eleitoral questionou 42 candidaturas
Durante as eleições de 2026, o Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou 42 candidaturas em dez estados por suspeitas de ligação com o crime organizado. Desse total, 22 candidatos tiveram os registros negados pela Justiça Eleitoral ou renunciaram à disputa.
Parte dos processos ainda aguarda julgamento no TSE. Entre os nomes questionados estão políticos que receberam votos suficientes para ocupar cadeiras na Câmara dos Deputados ou nas assembleias legislativas a partir de 2027.
Ney Santos e Márcio Canella tiveram registros autorizados
Dois dos principais casos envolvem o ex-prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (Republicanos-SP), eleito deputado federal, e o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União-RJ), eleito deputado estadual.
As candidaturas foram questionadas pelo Ministério Público Eleitoral, mas acabaram autorizadas pelos tribunais regionais. A Procuradoria-Geral Eleitoral recorreu ao TSE para tentar reverter as decisões e impedir que os dois assumam os mandatos.
Márcio Canella foi o segundo deputado estadual mais votado do Rio
Márcio Canella recebeu quase 200 mil votos e foi o segundo candidato mais votado para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele está preso preventivamente desde 15 de outubro, no âmbito da Operação Unha e Carne.
A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Ministério Público Eleitoral também aponta indícios de aproximação entre a administração municipal de Belford Roxo, durante a gestão de Canella, e integrantes de grupos armados.
Entre os elementos mencionados estão nomeações de pessoas apontadas como ligadas a milícias para cargos públicos e o suposto apoio desses grupos à campanha eleitoral. A defesa contesta as acusações.
O TRE-RJ entendeu, por maioria, que os elementos apresentados não eram suficientes para impedir a candidatura. A Procuradoria-Geral Eleitoral, entretanto, sustenta que existem indícios convergentes para a revisão da decisão pelo TSE.
Prisão não impede automaticamente diplomação
Caso o registro de Canella seja mantido e ele continue preso, a diplomação poderá ocorrer por procuração, conforme precedentes da Justiça Eleitoral.
A eventual posse dependerá da situação jurídica no momento. Em casos anteriores, livros de posse chegaram a ser levados a parlamentares que estavam presos, como ocorreu após as eleições de 2018 com deputados estaduais investigados na Operação Furna da Onça.
A prisão preventiva, por si só, não representa condenação definitiva nem perda automática do mandato. O resultado dependerá das decisões tomadas nos processos eleitoral e criminal.
Ney Santos é investigado por suspeita de ligação com o PCC
O ex-prefeito de Embu das Artes Ney Santos foi eleito deputado federal por São Paulo com 118.566 votos. O Ministério Público sustenta que ele teria ligação com uma organização criminosa e participado de esquemas de lavagem de dinheiro provenientes do tráfico de drogas.
A acusação também menciona o suposto uso de postos de combustíveis para movimentar e ocultar recursos. Santos nega as irregularidades e afirma que as acusações são antigas e já foram utilizadas anteriormente contra ele.
O registro da candidatura foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em julgamento apertado. O Ministério Público Eleitoral recorreu, e o processo aguarda análise do TSE.
A defesa apresentou informações sobre a redução de indicadores de violência em Embu das Artes durante a administração do ex-prefeito e argumentou que não existem provas suficientes para afastá-lo da disputa.
Seis eleitos concorreram sub judice
Outros seis candidatos receberam votos suficientes para serem eleitos, apesar de terem os registros indeferidos pelos tribunais regionais. Como apresentaram recursos, puderam concorrer sub judice, mas a validação dos resultados depende de uma decisão definitiva do TSE.
Estão nessa situação:
- Jamilson Name (PP-MS), eleito deputado estadual;
- Diego Alba (PSDB-RJ), eleito deputado estadual;
- João Drumond (PRD-RJ), eleito deputado estadual;
- Renato Machado (PT-RJ), eleito deputado estadual;
- Val Ceasa (PRD-RJ), eleito deputado estadual;
- Ricardo Abrão (PSDB-RJ), eleito deputado federal.
Juntos, os seis receberam aproximadamente 300 mil votos. O Ministério Público Eleitoral defende a manutenção das decisões regionais que impediram seus registros.
Processos citam facções e jogo do bicho
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Val Ceasa e Renato Machado teriam vínculos com o Terceiro Comando Puro. Jamilson Name e João Drumond são associados, nas acusações, a grupos envolvidos com a exploração ilegal do jogo do bicho.
Diego Alba é apontado pelo MPE como suspeito de envolvimento com uma quadrilha armada, enquanto Ricardo Abrão é citado em uma investigação sobre suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024.
Os seis candidatos negam as acusações e alegam que os processos não apresentaram provas claras e suficientes de conexão com organizações criminosas.
Antonio Rueda e Márcio Rezende também têm recursos no TSE
Os outros dois casos envolvem os deputados federais eleitos Antonio Rueda (União-RJ) e Márcio Rezende (PSD-RJ), que receberam, respectivamente, cerca de 155 mil e 75 mil votos.
Os registros dos dois foram deferidos pelo TRE-RJ, mas as decisões foram questionadas no TSE por recursos apresentados por terceiros.
Recurso questiona apoios recebidos por Rueda
Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil, teve a candidatura questionada após diligências sobre o suposto apoio de pessoas apontadas como ligadas a milícias em Belford Roxo.
Entre os elementos analisados estão manifestações de apoio feitas por dois ex-secretários municipais durante a campanha. Rueda argumenta que não pode ser responsabilizado por atos praticados por terceiros e afirma que não há condenação, denúncia ou indiciamento criminal contra ele.
O caso será analisado pelo TSE a partir dos recursos apresentados contra a decisão do TRE-RJ que autorizou sua candidatura.
Márcio Rezende nega ligação com organização criminosa
O recurso contra a candidatura de Márcio Rezende foi apresentado pelo ex-deputado federal e ex-delegado da Polícia Federal Felício Laterça.
Rezende, irmão do prefeito de Macaé, Welberth Rezende, é acusado pelo adversário de possuir ligações com a organização criminosa Amigos dos Amigos. O deputado eleito nega qualquer vínculo e afirma que investigações anteriores relacionadas a acusações semelhantes foram arquivadas.
Constituição fundamenta pedidos de impugnação
O Ministério Público Eleitoral utiliza como fundamento o parágrafo 4º do artigo 17 da Constituição Federal, que proíbe os partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares.
O entendimento consolidado pelo TSE é que essa proibição possui aplicação imediata. Dessa forma, a Justiça Eleitoral pode impedir candidaturas quando ficar comprovada a ligação do candidato com milícias armadas ou grupos de natureza paramilitar.
A regra pode ser aplicada tanto quando uma organização criminosa utiliza uma candidatura para alcançar as instituições públicas quanto quando um candidato ou partido se beneficia do controle territorial exercido pelo grupo armado.
Condenação definitiva não é requisito obrigatório
Segundo a jurisprudência eleitoral, o registro pode ser negado mesmo que o candidato não tenha uma condenação criminal definitiva.
Para isso, entretanto, devem existir elementos robustos, precisos e concordantes que demonstrem a ligação com o crime organizado. As provas podem incluir documentos, perícias, dados financeiros, mensagens, depoimentos e outros elementos materiais.
O recebimento de uma denúncia criminal ou a decretação de prisão preventiva também pode ser considerado, mas não substitui a necessidade de análise das provas e do direito de defesa no processo eleitoral.
Decisões podem alterar composição dos Legislativos
Se o TSE confirmar o indeferimento de alguma candidatura, os votos recebidos poderão ser anulados ou recalculados conforme a situação do partido, da federação e do processo eleitoral.
As decisões poderão alterar a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. Enquanto não houver julgamento definitivo, os candidatos permanecem eleitos sob condição, sujeitos ao resultado dos recursos.
A situação atualizada dos registros e dos processos pode ser consultada no sistema DivulgaCandContas, mantido pela Justiça Eleitoral.
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Com informações da Agência Brasil
