Ação apresentada pelo PDT discute o destino das mensagens que deram origem à chamada Vaza Jato e envolveram Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (13/11), o julgamento de uma ação que discute a preservação definitiva das provas apreendidas pela Polícia Federal durante a Operação Spoofing.
O material reúne mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, entre eles Deltan Dallagnol. Os diálogos levantaram questionamentos sobre a relação mantida entre o então magistrado responsável pelos julgamentos e os integrantes do Ministério Público Federal que atuavam na acusação.
O processo é analisado no plenário virtual do Supremo. Os ministros poderão inserir seus votos no sistema até 23 de novembro, salvo pedido de vista ou de destaque.
Ação foi apresentada pelo PDT em 2019
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605 foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2019, após a divulgação de notícias de que Sergio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, teria defendido a destruição do material recolhido pela Polícia Federal.
A Operação Spoofing investigou a invasão dos celulares de autoridades públicas. Parte das mensagens apreendidas com os investigados deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato.
Os diálogos divulgados expuseram conversas atribuídas a Moro, que comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba, e aos procuradores responsáveis por processos da Lava Jato. O conteúdo provocou debates sobre a imparcialidade judicial e os limites da comunicação entre acusação e magistrado.
Toffoli vota pela manutenção das provas
Relator do processo, o ministro Dias Toffoli votou para tornar definitiva a determinação que impede a destruição das provas. Até o início da tarde desta sexta-feira, ele era o único integrante do STF a apresentar voto.
Segundo o relator, a eliminação do material poderia violar o princípio da ampla defesa, uma vez que impediria investigados e réus da Lava Jato de utilizarem as informações em seu favor, ainda que tenham sido obtidas originalmente de maneira ilícita pelos responsáveis pela invasão dos aparelhos.
A preservação do acervo, entretanto, não significa que todo o conteúdo será automaticamente considerado uma prova válida em qualquer processo. A admissibilidade e o valor de cada elemento deverão ser analisados pela Justiça de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Liminar impede destruição desde 2019
A discussão chegou ao Supremo em 2019. Naquele ano, o ministro Luiz Fux, então relator da ação, concedeu uma decisão liminar determinando a preservação do material apreendido na Operação Spoofing e em eventuais procedimentos relacionados.
Fux também determinou o envio ao STF de uma cópia integral do inquérito, incluindo provas produzidas e atos posteriores. O material foi anexado aos autos sob segredo de justiça.
Em junho de 2023, já sob a relatoria de Dias Toffoli, o plenário do Supremo confirmou a liminar por unanimidade. Na ocasião, a Corte considerou que a destruição poderia prejudicar a prestação jurisdicional, a segurança jurídica e a apuração dos fatos.
Supremo analisa agora o mérito da ação
A decisão de 2023 tinha caráter cautelar e assegurava a conservação das provas até o julgamento definitivo da ADPF. Agora, os ministros analisam o mérito da ação, decidindo se a obrigação de preservar o material deve se tornar permanente.
O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar em 23 de novembro. Além de Dias Toffoli, os demais ministros ainda deverão apresentar seus votos.
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Com informações do Correio Brasiliense
