STF concede habeas corpus ao vereador ‘A Onde É’

Através da liminar, o ministro Marcos Aurélio determinou a imediata expedição do alvará de soltura do vereador.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, concedeu, na última sexta-feira (31), habeas corpus ao vereador Antônio Farias de Sousa, o “Aonde É” (PTC), que se encontra preso há mais de um mês naDelegacia de Capturas. Através da liminar, o magistrado determinou a imediata expedição do alvará de soltura do vereador. Antônio Farias foi preso em flagrante no dia 26 de setembro em uma agência doBanco do Brasil por pegar para si o salário de um de seus assessores. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de Concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, que consiste em adquirir vantagem de algo para si ou para outros. O vereador já teve três pedidos de soltura negados. De acordo com o advogado que representa a defesa do vereador, Leandro Vasques, a investigação da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) teria ouvido os assessores parlamentares do vereador “como se testemunhas fossem e depois os denunciou como réus, sem lhes conceder direitos constitucionais como o direito ao silêncio ou à presença de um advogado durante o depoimento”. Segundo Vasques, a Procap “não tem atribuição para investigar vereadores”, o que, segundo ele, se configura como ofensa ao princípio de “promotor natural”. A defesa pretende solicitar a nulidade de todo o processo. Vereador Aonde É acusado de desvio de verba parlamentar O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) realiza uma investigação sobre um suposto desvio de recursos do “A Onde É” (PTC) oriundos da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). O assessor parlamentar do vereador Claudemir da Silva Veras também estaria envolvido no suposto esquema. No dia 8 de agosto, promotores do Ministério Público estadual e agentes da Polícia Civil cumpriram três mandados de busca e apreensão no gabinete do vereador na Câmara Municipal, e outros dois nas residências de Antônio Farias e do seu assessor parlamentar, no bairro Bom Jardim. Os mandados de busca foram expedidos pelo Juízo da 18ª Vara Criminal de Fortaleza. O promotor da Procuradora de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Ricardo Rocha, relatou que, na casa de Aonde É, foram encontrados contracheques de servidores juntos a uma relação com o nome de cada servidor e ao lado um valor especificado. Fonte: Diário do Nordeste