Obra foi iniciada em área ambientalmente protegida; moradores e trabalhadores temem restrições ao acesso e impactos sobre o turismo
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) embargou a construção de um muro nas proximidades da Lagoa do Cauípe, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A paralisação foi determinada no dia 1º de outubro, após uma denúncia apresentada por moradores da região.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que a base do alicerce estava sendo executada em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe.
Além de determinar a interrupção imediata da obra, a Semace lavrou um auto de infração e aplicou uma multa de R$ 40 mil. A intervenção na área protegida dependia de regularização ambiental específica e da autorização do órgão responsável pela unidade de conservação.
Materiais permaneciam no local após o embargo
Em visita realizada ao local na quinta-feira (15), foram encontrados areia, blocos de concreto, tijolos e outros materiais utilizados na construção.
O embargo impede o prosseguimento dos trabalhos enquanto a situação ambiental não for regularizada. O levantamento realizado pela fiscalização deverá subsidiar o processo administrativo decorrente da autuação.
A Semace também poderá analisar eventuais medidas necessárias para a recuperação da área, conforme o avanço do processo e os impactos identificados.
Moradores temem restrição do acesso à lagoa
Moradores, bugueiros, instrutores de kitesurf e outros trabalhadores afirmam que o muro poderia dificultar a circulação de pedestres e o acesso de banhistas e profissionais à Lagoa do Cauípe.
A comunidade também demonstra preocupação com uma possível privatização do espaço e com os impactos sobre as atividades econômicas relacionadas ao turismo.
Segundo uma liderança comunitária, cerca de 180 famílias de bugueiros poderiam ser afetadas caso houvesse restrições à passagem utilizada pelos profissionais durante os passeios turísticos.
As preocupações apresentadas pelos moradores ainda serão avaliadas pelas autoridades responsáveis. Até o momento, não há confirmação de que o acesso à lagoa tenha sido oficialmente proibido.
Lagoa do Cauípe movimenta turismo em Caucaia
A Lagoa do Cauípe é um dos principais destinos turísticos de Caucaia. O local recebe moradores, visitantes, praticantes de kitesurf e turistas que participam de passeios de buggy e a cavalo.
Além da importância econômica, a região possui áreas de dunas, vegetação nativa e fauna característica do litoral cearense. Essas características justificam a existência de regras específicas para intervenções e construções no entorno.
A proteção ambiental busca assegurar que os empreendimentos instalados na região respeitem os limites legais e não provoquem danos aos recursos naturais ou impeçam o uso público dos espaços.
Imac diz que licença não autorizava muro
O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) informou que o grupo Vila Galé possui licença para construir um hotel-clube na área.
De acordo com o órgão municipal, entretanto, o documento não autoriza a construção do muro da forma como estava sendo executado.
A Prefeitura de Caucaia afirmou que a licença concedida ao empreendimento está condicionada ao cumprimento dos limites estabelecidos no documento e das exigências previstas na legislação ambiental.
Vila Galé afirma que projeto será reposicionado
O grupo Vila Galé declarou que o muro estava incluído em um projeto aprovado anteriormente por órgãos municipais e ambientais.
A empresa afirmou, contudo, que o braço do rio localizado próximo à propriedade se alargou desde a aprovação do projeto. Por esse motivo, informou que pretende reposicionar a estrutura e manter uma distância de 30 metros das margens.
Segundo o grupo, a construção não impedirá o acesso à região. A empresa declarou que pedestres, banhistas e trabalhadores poderão utilizar um caminho destinado à passagem.
O reposicionamento e qualquer retomada da obra dependerão da análise e das autorizações dos órgãos ambientais competentes.
Mira Beach Club nega responsabilidade pela obra
O Mira Beach Club, instalado dentro do espaço do Vila Galé, informou que não é proprietário do terreno e não possui responsabilidade pela execução do muro.
O estabelecimento declarou ainda que defende a preservação ambiental e o acesso livre à Lagoa do Cauípe.
Relatos de cobrança não foram confirmados
Pessoas que preferiram não se identificar relataram a existência de cobranças entre R$ 30 e R$ 40 para acesso à lagoa durante os fins de semana.
A informação, entretanto, não foi apresentada como uma constatação da Semace, do Imac ou de outro órgão público. Também não foram divulgados documentos ou registros oficiais que confirmem a prática.
A apuração sobre o muro segue no âmbito dos órgãos ambientais. Enquanto o embargo estiver em vigor, a obra deverá permanecer paralisada.
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Com informações do G1
