Medida provisória que suspendeu a cobrança de 20% precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que deve anunciar, na próxima quarta-feira (26), a decisão sobre o futuro da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50.
Segundo Lula, a definição ocorrerá após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prevista para o mesmo dia. A declaração foi concedida em entrevista à Record TV.
Cobrança está suspensa desde maio
O imposto está suspenso desde maio, quando Lula editou a Medida Provisória nº 1.357. O texto zerou temporariamente o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas internacionais.
Para que a suspensão seja mantida, a medida provisória precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional até 8 de setembro. Caso não seja votada dentro do prazo, perderá a validade e a cobrança de 20% voltará a vigorar.
Congresso deve analisar medida no início de setembro
A votação deve ocorrer durante a semana de esforço concentrado do Legislativo, prevista para o período de 31 de agosto a 4 de setembro.
Com a proximidade do prazo, o tema deverá fazer parte das negociações entre o governo e os parlamentares nos próximos dias. A reunião entre Lula e Alcolumbre é considerada uma etapa decisiva para definir o andamento da proposta no Congresso.
ICMS continua sendo cobrado
Enquanto a medida provisória estiver em vigor, as compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas permanecem livres do Imposto de Importação de 20%.
A suspensão, no entanto, não elimina a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que continua incidindo sobre essas operações.
Já as compras internacionais acima de US$ 50 permanecem submetidas à alíquota de 60% do Imposto de Importação.
Indústria e varejo criticam suspensão do imposto
A possibilidade de manter a isenção para as compras de menor valor enfrenta resistência de representantes da indústria e do varejo nacionais.
Entidades dos setores produtivo e comercial argumentam que a medida amplia a vantagem competitiva das plataformas estrangeiras e pode prejudicar empresas brasileiras, que estão sujeitas a uma carga tributária maior.
A decisão sobre a continuidade da suspensão dependerá da articulação do governo com o Congresso antes do encerramento do prazo da medida provisória.
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Com informações do Correio Brasiliense
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