Educação e Saúde concentram aproximadamente R$ 1,35 bilhão dos recursos previstos na proposta da Lei Orçamentária Anual
A Câmara Municipal de Caucaia aprovou, em primeiro turno, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Elaborado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), o projeto estima receitas e fixa despesas no valor de R$ 2,15 bilhões.
A aprovação representa uma das etapas da apreciação legislativa. A tramitação será retomada na próxima semana, quando os vereadores darão continuidade à análise da proposta que orientará a utilização dos recursos municipais ao longo de 2027.
Educação terá aproximadamente R$ 878,3 milhões
Entre as áreas prioritárias está a Educação, para a qual estão previstos aproximadamente R$ 878,3 milhões. O valor corresponde a 40,85% do orçamento total estimado para o próximo ano.
Os recursos deverão financiar a manutenção e o desenvolvimento da rede municipal de ensino, incluindo o funcionamento das unidades escolares, a remuneração dos profissionais e a execução de programas e ações educacionais.
Saúde contará com R$ 475,5 milhões
A área da Saúde deverá receber cerca de R$ 475,5 milhões, equivalentes a 22,12% do orçamento previsto.
Os recursos serão destinados à manutenção dos serviços municipais, ao atendimento nas unidades de saúde e à execução das ações relacionadas à assistência, prevenção e promoção da saúde da população.
Somados, os valores reservados para Educação e Saúde alcançam aproximadamente R$ 1,35 bilhão, representando quase 63% do orçamento municipal projetado para 2027.
Projeto prevê R$ 141,4 milhões para investimentos
Outro destaque da proposta é a previsão de aproximadamente R$ 141,4 milhões para investimentos. O montante representa 6,58% do orçamento e corresponde às despesas de capital classificadas dessa forma no projeto.
Esses recursos poderão financiar obras, aquisição de equipamentos e outras ações destinadas à ampliação e à melhoria da estrutura pública municipal.
A proposta também contempla áreas como assistência social, infraestrutura, segurança pública, meio ambiente, cultura, esporte, turismo e desenvolvimento econômico.
Orçamento também assegura manutenção dos serviços
Além dos investimentos, a LOA reserva recursos para o funcionamento dos órgãos municipais, a continuidade dos serviços públicos, o pagamento de pessoal e encargos sociais e o cumprimento das obrigações financeiras do Município.
A proposta foi elaborada em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os instrumentos estabelecem as metas, prioridades e orientações que devem ser observadas na elaboração e na execução do orçamento.
A LDO de Caucaia para 2027 foi instituída pela Lei Municipal nº 4.027/2026.
Proposta passou por audiência pública
Antes do envio do projeto ao Legislativo, a Prefeitura realizou uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar as perspectivas do orçamento e receber questionamentos e sugestões da população.
A participação popular integra o processo de elaboração da LOA e atende aos mecanismos de transparência previstos na legislação fiscal. caucaia.ce.gov.br
Após a conclusão da tramitação na Câmara, o texto aprovado será encaminhado ao Poder Executivo para sanção. A lei definirá os limites e as autorizações para a execução das políticas públicas municipais durante o exercício financeiro de 2027.
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Com informações da ASCOM Caucaia
