Prestação de contas recebeu parecer favorável do TCE, com ressalvas, e teve apenas um voto contrário no Legislativo municipal
A Câmara Municipal de Caucaia realizou, nesta quinta-feira (8/10), uma sessão especial para analisar e votar as contas do ex-prefeito Vitor Valim referentes ao exercício financeiro de 2022. A sessão seguiu as normas estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município.
Após a discussão em plenário, as contas foram aprovadas por maioria dos vereadores presentes. Apenas Kauê Franklin votou contra a aprovação.
TCE emitiu parecer favorável com ressalvas
Antes de serem encaminhadas à Câmara, as contas passaram pela análise do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), responsável por emitir um parecer prévio para orientar o julgamento político-administrativo realizado pelos vereadores.
No Tribunal, o parecer favorável à aprovação das contas, com ressalvas, recebeu quatro votos favoráveis e três contrários. As ressalvas representam observações feitas pelos conselheiros sobre pontos identificados durante a análise da execução orçamentária e financeira do Município.
Embora o parecer do TCE tenha caráter técnico e sirva como referência para os parlamentares, cabe à Câmara Municipal a decisão final sobre a aprovação ou a rejeição das contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo.
Kauê Franklin vota contra aprovação
Durante a discussão da matéria, o vereador Kauê Franklin manifestou-se contra a aprovação das contas. O parlamentar apresentou suas justificativas e destacou, principalmente, as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas.
Kauê foi o único vereador a votar contra o parecer favorável às contas da gestão municipal referentes ao ano de 2022.
Neto do Planalto defende aprovação das contas
O vereador Neto do Planalto votou favoravelmente à aprovação e contestou o posicionamento apresentado por Kauê Franklin.
Durante o debate, Neto afirmou que, se a votação tivesse ocorrido ainda em 2022, o pai de Kauê, que na época integrava a administração municipal como secretário, provavelmente teria defendido a aprovação das contas da mesma gestão.
A manifestação provocou discussão em plenário e marcou um dos principais momentos da sessão especial.
Decisão conclui análise das contas de 2022
Com a aprovação pela maioria dos vereadores, a Câmara concluiu o julgamento das contas do ex-prefeito Vitor Valim relativas ao exercício de 2022, acompanhando o entendimento majoritário do Tribunal de Contas do Estado.
A decisão passa a integrar os registros oficiais do Legislativo municipal. As ressalvas apresentadas pelo TCE permanecem registradas no processo, mesmo com a aprovação das contas pela Câmara de Caucaia.
