Câmara quer acabar com taxa básica de telefone

Brasília Além de votar a distribuição dos royalties do petróleo, a Câmara dos Deputados colocará em pauta o fim da taxa básica de telefonia, que lidera o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas. Desde 2001, quando foi apresentado pelo deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), esse projeto de lei já recebeu mais de 1,3 milhão de manifestações de apoio de consumidores – é o que tem a maior adesão da população na Câmara. Se aprovado, as concessionárias cobrarão apenas o valor correspondente às ligações realizadas. Hoje, além disso, o usuário tem de pagar uma taxa fixa pelo serviço. Além das iniciativas no âmbito político e do apoio da população, o assunto ainda ganha força com entidades de apoio ao consumidor. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), está em campanha desde fevereiro de 2008 a favor da redução da assinatura básica. A ProTeste defende ainda ligações locais ilimitadas. A justificativa das empresas para a existência da taxa é relativa à manutenção da linha. Mesmo que não seja utilizada, a linha está disponível ao consumidor e existe uma manutenção para que ela funcione. Do Diário do Nordeste