Fiscalização encontrou falta de desfibriladores, falhas sanitárias, documentos vencidos e descumprimento de normas de proteção às mulheres
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), autuou 14 academias de Fortaleza após identificar irregularidades relacionadas à segurança dos frequentadores, aos direitos dos consumidores e ao funcionamento dos estabelecimentos.
A operação foi realizada entre os dias 14 e 16 de outubro. Todas as academias visitadas receberam autuações e terão 20 dias corridos, contados a partir da notificação, para apresentar defesa.
Fiscalização identificou falta de desfibriladores
Entre as principais irregularidades constatadas está a ausência de desfibriladores externos automáticos (DEA) em estabelecimentos com 500 alunos ou mais.
A legislação municipal determina que academias desse porte mantenham, no mínimo, um equipamento em suas dependências. Também é obrigatória a presença, durante todo o horário de funcionamento, de um profissional capacitado para utilizar o desfibrilador e prestar os primeiros socorros.
Entre as academias apontadas por não possuírem o equipamento estão:
- Porão Iconiq 24h, no bairro Luciano Cavalcante;
- Academia Max Forma Prime, no Parque Manibura;
- BlueFit Varanda, na Aldeota;
- Academia Gaviões 24h, na Sapiranga;
- Academia Newmax, no Dionísio Torres;
- Academia Top Up 24h, no Edson Queiroz.
O relatório do Decon também aponta casos em que havia equipamento, mas não foi comprovada a presença de profissionais capacitados para utilizá-lo.
A obrigação consta na Lei Municipal nº 11.696/2026, publicada em setembro e responsável por atualizar as normas de funcionamento das academias em Fortaleza.
Veja as 14 academias fiscalizadas
Além dos seis estabelecimentos destacados pela ausência de desfibriladores, outras oito academias foram autuadas por diferentes irregularidades:
- Academia Smart Fit, no Edson Queiroz;
- Greenlife Sul 24 Horas, no Parque Manibura;
- Selfit Scopa Platinum, na Aldeota;
- CB Fitness, na Aldeota;
- Academia B7 Bodyfitness, no Luciano Cavalcante;
- Academia Ayo Gym, no Guararapes;
- Academia R2 — Greenlife, no Papicu;
- Academia Ironberg, no Edson Queiroz.
As infrações atribuídas a cada estabelecimento variam e estão detalhadas individualmente no relatório da fiscalização.
Questionário de saúde não era preenchido corretamente
Os fiscais identificaram matrículas realizadas sem o preenchimento e a assinatura do Questionário de Prontidão para Atividade Física, conhecido como PAR-Q.
O documento contém perguntas destinadas a verificar se o aluno apresenta alguma condição que exija avaliação médica antes do início dos exercícios.
De acordo com a legislação, caso o interessado responda positivamente a alguma das perguntas, a academia deve exigir um atestado médico autorizando a prática da atividade física. Em alguns estabelecimentos, o documento era apenas recomendado, quando deveria ser obrigatório nessas situações.
Academias descumpriram normas contra assédio
A operação também identificou o descumprimento da Lei Municipal nº 11.695/2026, que estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio contra mulheres em academias.
Segundo o Decon, foram encontradas falhas como inexistência de políticas internas de prevenção, ausência de canais acessíveis para denúncias e falta de cartazes informativos sobre os direitos das usuárias.
Também foram constatados casos em que os funcionários não haviam recebido capacitação para acolher possíveis vítimas, preservar sua integridade e encaminhar corretamente as denúncias.
A legislação municipal determina que as academias adotem medidas internas de prevenção e ofereçam condições adequadas de atendimento às mulheres que relatarem situações de assédio.
Decon aponta práticas contratuais potencialmente abusivas
Durante a análise dos contratos, os fiscais identificaram cláusulas consideradas potencialmente abusivas contra os consumidores.
Entre as práticas apontadas estão a cobrança de taxas de matrícula, manutenção ou anuidade, além da previsão de multas excessivas para o cancelamento dos contratos.
Também foram encontradas cláusulas que afastavam a responsabilidade das academias por danos, perdas ou extravio de objetos deixados nos armários disponibilizados aos alunos.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, contratos não podem impor obrigações excessivamente desfavoráveis aos clientes nem excluir indevidamente a responsabilidade do fornecedor.
Documentos vencidos e falhas sanitárias
As autuações também envolveram a ausência de documentos considerados essenciais para o funcionamento regular das academias.
Entre as falhas constatadas estão alvarás de funcionamento vencidos, certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros irregulares, falta do Livro de Reclamações do Consumidor e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local acessível.
Em alguns estabelecimentos, os fiscais encontraram ainda irregularidades sanitárias, ausência de documentos sobre o controle da qualidade da água fornecida aos frequentadores, inadequações de acessibilidade e falhas na regularização junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Academias poderão apresentar defesa
A autuação não representa uma condenação definitiva. Cada estabelecimento terá direito de apresentar documentos, esclarecimentos e defesa no processo administrativo.
Após a análise das manifestações, o Decon poderá aplicar as penalidades previstas na legislação. No caso específico do descumprimento das regras sobre desfibriladores, as multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil, conforme a gravidade e as circunstâncias da infração.
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Com informações do G1
