Presidente autorizou a divulgação de dados bancários, fiscais e telefônicos dos últimos oito anos, desde que Flávio Bolsonaro adote a mesma medida
O ministro André Mendonça foi sorteado relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da petição apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para autorizar a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
O documento foi protocolado nesta terça-feira (20) e encaminhado inicialmente ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques. Lula disputa o segundo turno da eleição presidencial contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A autorização apresentada pelo petista, entretanto, está condicionada à adoção de medida equivalente pelo adversário. A defesa de Lula solicita que Flávio também autorize a divulgação dos próprios dados, além das informações de familiares e empresas ligadas a ele.
Autorização abrange informações dos últimos oito anos
Na petição, Lula manifesta concordância com a divulgação de informações bancárias, fiscais, patrimoniais e telefônicas referentes aos últimos oito anos.
O documento também inclui os dados da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e dos cinco filhos do presidente: Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva.
A autorização alcança ainda a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., vinculada ao presidente.
De acordo com o texto, a medida também deve abranger pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, além de empresas em cujas contas apareçam como responsáveis financeiros.
Pedido depende de autorização de Flávio Bolsonaro
A abertura dos dados de Lula e de seus familiares somente deverá ocorrer se Flávio Bolsonaro concordar em divulgar informações equivalentes.
A petição solicita que o candidato do PL inclua os próprios sigilos, os da esposa, Fernanda Bolsonaro, dos pais, Jair Bolsonaro e Rogéria Bolsonaro, e dos irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan Bolsonaro.
O documento também menciona empresas relacionadas ao senador no Brasil e no exterior.
Até a publicação desta reportagem, Flávio Bolsonaro ainda não havia confirmado se aceitaria o desafio. A campanha do candidato avalia como responder à iniciativa apresentada por Lula.
Defesa pede divulgação antes de quarta-feira
A defesa de Lula argumenta que as informações precisam ser divulgadas antes desta quarta-feira (21), para que os eleitores possam conhecê-las antes do segundo turno, marcado para domingo (25).
“A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior à próxima quarta-feira, é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar”, afirma a petição.
O pedido prevê que os documentos sejam disponibilizados no sistema DivulgaCandContas ou em outra plataforma pública definida pela Justiça Eleitoral.
Proposta surgiu durante debate presidencial
A iniciativa formaliza um desafio apresentado por Lula durante o debate presidencial realizado pela TV Bandeirantes no domingo (18).
Após uma troca de acusações sobre corrupção, o presidente propôs que os dois candidatos autorizassem a abertura dos próprios sigilos e das informações relacionadas aos familiares.
Lula voltou a abordar o assunto durante uma entrevista coletiva em Porto Alegre e anunciou que apresentaria o documento ao TSE. A petição também foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações divulgadas pela imprensa.
Relator deverá analisar viabilidade do pedido
Como relator, André Mendonça deverá analisar os fundamentos jurídicos da petição e definir o encaminhamento do pedido no Tribunal Superior Eleitoral.
A apresentação de uma autorização pessoal não significa que os dados já tenham sido divulgados. A liberação das informações dependerá da análise da Justiça Eleitoral, do cumprimento das condições estabelecidas na petição e dos procedimentos legais aplicáveis.
O TSE ainda não informou quando André Mendonça deverá decidir sobre o pedido.
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Com informações do Correio Brasiliense
