Centenas de taxistas de cidades do interior do Ceará bloquearam as ruas no entorno do Palácio da Abolição, sede do governo do Ceará, no Bairro Meireles, em Fortaleza, na manhã desta terça-feira (14), em um protesto que reivindica que o governador aprove um Projeto de Lei que regulamenta a profissão.
Os motoristas chegaram ao local durante a madrugada e ocupam o cruzamento das ruas Silva Paulet com Tenente Benévolo. Segurando faixas e cartazes, os taxistas intermunicipais gritam palavras de ordem, entre elas: “Queremos nossa lei”. O local está bloqueado com gradis e cones.
Por conta do ato, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) também bloqueou o cruzamento da Rua Silva Paulet com Avenida da Abolição e também há pontos de bloqueio na Avenida Barão de Studart. Agentes da AMC auxiliam o trânsito no entorno da região.
José Clemildo Felício de Oliveira, presidente de uma federação de taxistas intermunicipais, afirma que a categoria “luta pelo direito de trabalhar”.
“Já temos um projeto de lei engavetado desde 2019. Já falamos com o líder do governo, com deputados, pedimos inúmeras vezes que fosse botado em votação. Infelizmente não foi e tivemos que trazer em torno de 900 taxistas de 45 municípios do Ceará e estamos aqui para pedir ao nosso governador que vote a nossa lei”, afirma José Clemildo.
Conforme o presidente da federação, atualmente o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) só permite que seja realizada a corrida tradicional. “Infelizmente a capital concentra todos os serviços e a população cearense do interior precisa desse transporte, precisa que seja regulamentado, para que a gente possa trabalhar com dignidade”, disse.
Para o taxista Franklin Adelanauto da Costa, da Associação dos Taxistas e Motoristas Autônomos de Aracoiaba (Atamaa), a aprovação do Projeto de Lei iria garantir que a categoria pudesse operar de acordo com as determinações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
“Hoje nós estamos sofrendo aquela perseguição que a gente não pode fazer a viagem compartilhada, que é quando o táxi é fretado em uma viagem para Fortaleza”, relata o motorista.
Não é a primeira vez que os taxistas intermunicipais realizam atos pedindo a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão. Em junho de 2019, os motoristas bloquearam um trecho da Avenida Barão de Studart durante a manifestação.
Projeto de Lei
O projeto de lei começou a tramitar no ano de 2013 na Assembleia Legislativa do Ceará. De autoria da deputada Rachel Marques (PT), propõe a autorização do serviço de táxi intermunicipal no Estado.
O projeto considera serviço de táxi qualquer espécie de transporte remunerado de passageiros em veículos do tipo passeio ou pequenos utilitários, com capacidade para transportar até sete pessoas, incluindo o motorista.
O texto permitirá ainda o uso de veículos de luxo, blindados, adaptados ao transporte de pessoas com deficiência e outros com características especiais.
Fonte: https://g1.globo.com/c
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