PEC que proíbe anistia a policiais é aprovada na AL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), afirmou, ao fim da sessão plenária extraordinária especial dessa terça-feira, 3, da Assembleia Legislativa, que aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) que veda a concessão de anistia a policiais militares envolvidos em paralisação ou motim, que o Ceará agora vive um momento de reconstrução. A matéria passou com 34 votos favoráveis e 2 contra nos dois turnos.

“Vamos ter que repactuar, cicatrizar feridas e entender que, acima de tudo, somos agentes públicos para servir o povo do Ceará”, enfatizou. O presidente agradeceu também a todos os parlamentares que contribuíram para a aprovação da matéria, “com muita resiliência e que tiveram a compreensão que a segurança da população está acima de questões pessoais e políticas”. Antes, em entrevista coletiva na tarde de ontem, o presidente destacou que a aprovação da PEC é uma resposta ao “anseio da maioria esmagadora da população cearense”, que não quer que o policial militar possa fazer greve. De acordo com o parlamentar, esse é “um processo muito simples”, uma vez que o artigo 142 da Constituição Federal prevê que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. “O ministro da Justiça, o ministro da Defesa, o ministro-chefe da AGU e o professor de cursinho e deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) disseram isso. Então é proibido, é crime militar fazer motim, principalmente nas condições que tivemos aqui no Ceará, onde tínhamos verdadeiros bandidos encapuzados, com arma na mão, ameaçando o comércio de cidades e a integridade física das pessoas de um modo geral”, explicou. José Sarto assinalou ainda que a instituição Polícia Militar “merece todo o nosso carinho e todo o nosso respeito”, salientando que foi uma minoria que, às vésperas do Carnaval, “de maneira covarde”, causou terror e temor à família cearense. “Isso é inadmissível. Apenas dois deputados, ligados às corporações, votaram contra essa proposta de emenda constitucional, e a ampla maioria aprovou a proposta”, pontuou. Conforme o deputado, também houve um componente político na paralisação dos PMs cearenses. “Se a gente quiser negar isso, é você querer tapar o sol com a peneira”, afirmou. José Sarto relembrou a última greve, de 2012, quando, segundo ele, surgiram lideranças políticas. “Temos aí coisas seriíssimas, líderes da greve dizendo que podiam desobedecer ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça porque não seriam expulsos e, se fossem expulsos, as associações pagariam seus salários, incentivando e incitando a desordem pública e a desobediência militar. Isso é grave”, avaliou. Fonte: O Estado – CE