Decon notifica Enel Ceará devido ao reajuste nas contas de luz

Nesta sexta-feira (29), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) entrou em ação contra a Enel para suspender reajuste que causa aumento nas contas de energia no Ceará. Como parte do Ministério Público do Estado do Ceará, o órgão busca revogar o aumento proposto pela Enel. O Decon busca multar a distribuidora diariamente com o valor de R$1 milhão, caso a Enel continue com o reajuste. A medida feita pelo MPCE considera o contexto da pandemia do novo coronavírus, que mostrou a vulnerabilidade social já existente. Além disso, destacou a necessidade de tarifas mais baixas e de transparência e informação. Isso é o que diz o promotor de justiça Ricardo Memória. “O reajuste está sendo levado a cabo sem qualquer transparência ou participação dos setores da sociedade. A medida consiste em clara e direta ofensa aos princípios da modicidade e da informação, sem falar no abuso do direito e na ofensa aos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, atingindo a todos os consumidores do Ceará”, afirma. Com o procedimento administrativo instaurado pelo Decon, a Enel deve responder os questionamentos do órgão em até 10 dias. Fonte: https://oestadoce.com.br/c
Zeudir Queiroz

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