Prefeitura de Caucaia reforça combate ao lixo irregular com nova lei

A Caucaia deu um passo importante no fortalecimento das políticas públicas ambientais. Nesta quarta-feira (1º/04), a Prefeitura sancionou uma nova lei que autoriza agentes da Guarda Municipal a atuarem diretamente na fiscalização administrativa do manejo e descarte irregular de resíduos sólidos. A medida já entrou em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.

Guarda Municipal ganha novas atribuições

Com a nova legislação, especialmente os agentes do Grupamento de Proteção e Preservação Ambiental (GPPAM) passam a exercer funções de fiscalização ambiental. Entre as atribuições estão a constatação de infrações, a lavratura de autos, a aplicação de penalidades e a adoção de medidas imediatas para interromper irregularidades.

Os agentes também poderão apreender materiais, equipamentos e veículos utilizados nas infrações, além de registrar ocorrências por meio de fotos e vídeos, o que fortalece a comprovação das práticas ilegais.

Combate ao descarte irregular e seus impactos

A iniciativa tem como foco o combate ao descarte irregular de lixo, problema que gera acúmulo de resíduos em áreas públicas e a formação de pontos críticos conhecidos como “rampas”. Esses locais causam prejuízos à saúde pública, favorecem a proliferação de doenças, provocam danos ambientais e contribuem para a degradação urbana.

Com a nova lei, o município amplia sua capacidade de fiscalização e resposta, tornando as ações mais rápidas e eficazes.

Autoridades destacam avanços

O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia, Felipe Ribeiro, destacou que a lei representa um avanço significativo, ao ampliar a capacidade de fiscalização e garantir mais eficiência no combate ao descarte inadequado, refletindo diretamente na qualidade de vida da população.

Ele também ressaltou que o município mantém um calendário regular de coleta domiciliar e disponibiliza cerca de 100 contêineres em pontos estratégicos para facilitar o descarte correto dos resíduos, reforçando que a participação da população é essencial para manter a cidade limpa e sustentável.

O secretário municipal de Segurança Pública, Marcos Sena, enfatizou que a Guarda Municipal passa a ter um papel ainda mais ativo, ampliando a presença do poder público nas ruas e fortalecendo o combate a práticas que prejudicam a cidade.

Garantias legais e destino das multas

A lei estabelece que os autos de infração serão processados no âmbito da própria Guarda Municipal, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. As penalidades seguirão a legislação municipal vigente, especialmente a Lei Complementar nº 64/2019.

Os recursos arrecadados com multas serão divididos igualmente: 50% destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública e 50% ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, contribuindo para investimentos nas duas áreas.

Sustentabilidade e bem-estar como prioridade

A nova legislação integra um conjunto de ações da Prefeitura de Caucaia voltadas à melhoria da limpeza urbana, à promoção da sustentabilidade e ao cuidado com o bem-estar da população. A iniciativa reforça o compromisso com uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente responsável, destacando a importância da colaboração entre poder público e cidadãos.

–

Com informações da ASCOM

Sobre
Últimos Posts

Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

Últimos posts por Zeudir Queiroz (exibir todos)