Seplam convoca candidatos para apresentação obrigatória de documentos que garantem continuidade no processo de seleção das 250 moradias. Confira a lista
A Prefeitura de Caucaia divulgou o resultado da primeira etapa da seleção das famílias elegíveis para o Programa Minha Casa Minha Vida – FAR 1, referente ao Residencial Santo Antônio 01. Ao todo, serão disponibilizadas 250 unidades habitacionais destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00.
A iniciativa integra a política habitacional do município e tem como objetivo reduzir o déficit de moradia, garantindo acesso à casa própria para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Convocação para entrega de documentação
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) está convocando os candidatos selecionados para a entrega obrigatória da documentação necessária. Essa etapa é fundamental para a continuidade do processo e para a elaboração do dossiê habitacional de cada família.
Os candidatos devem comparecer presencialmente à sede da Seplam conforme o cronograma estabelecido, respeitando a ordem de classificação divulgada na lista oficial.
Local do empreendimento
O Residencial Santo Antônio 01 está localizado na estrada Sítio Ponta Porã – Cabatan, em Caucaia. O projeto faz parte da Faixa 1 do programa, voltado para famílias de baixa renda, e é financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Critérios de seleção
A seleção foi realizada automaticamente com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e do Cadastro Habitacional de Caucaia. O processo seguiu os critérios definidos no Decreto Municipal nº 1.529, de 03 de dezembro de 2025, em conformidade com a Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024.
Esse modelo garante maior transparência, imparcialidade e eficiência na escolha dos beneficiários.
Cronograma de atendimento na Seplam
Os candidatos devem ficar atentos às datas de atendimento, conforme sua posição na lista de classificação:
06 a 10/04/2026 – candidatos de 01 a 100
13 a 17/04/2026 – candidatos de 101 a 200
20 a 24/04/2026 – candidatos de 201 a 250 e suplentes
27 a 30/04/2026 – trabalho interno e envio dos processos para a Caixa Econômica Federal
O atendimento será realizado na recepção da Seplam, localizada na Rua Jerônimo Amaral, nº 99, Centro, no horário das 8h às 15h.
Importância do comparecimento
O comparecimento dentro do prazo estipulado é obrigatório. O candidato que não se apresentar no período definido, não for localizado pelos dados cadastrados ou não comprovar as informações exigidas será desclassificado.
Nesses casos, os suplentes poderão ser convocados, respeitando a ordem de classificação.
A Prefeitura ressalta que, mesmo com a entrega da documentação, os suplentes não têm garantia de contemplação imediata, pois isso dependerá da desistência ou desclassificação de candidatos titulares.
Documentação necessária
Para a elaboração do dossiê habitacional, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:
Documento oficial de identificação com foto e filiação dentro do prazo de validade, podendo ser carteiras profissionais, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho (modelo novo) ou CNH
Comprovação do estado civil, como certidão de nascimento, casamento, casamento com averbação de separação ou divórcio, ou certidão de óbito do cônjuge
Declaração de união estável, quando aplicável
Declaração de beneficiário (modelo fornecido pela Seplam)
Para pessoas com deficiência, atestado médico com indicação do tipo e grau da deficiência, incluindo CID e classificação conforme o Decreto nº 5.296/2004
Para estrangeiros, documento de identidade com visto permanente válido
CPF ou documento oficial que contenha o número
Comprovante de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando houver integrante familiar beneficiário
Todos os documentos devem ser apresentados em cópias acompanhadas dos originais para conferência por servidor público ou em cópias autenticadas em cartório.
Transparência e compromisso social
A Prefeitura de Caucaia reforça que o cumprimento rigoroso de todas as etapas do processo garante transparência, isonomia e efetividade na política habitacional do município.
A gestão municipal destaca que o objetivo é assegurar que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que realmente necessitam, promovendo inclusão social e melhoria na qualidade de vida da população.
–
Com informações da ASCOM
- Ceará tem 29 açudes sangrando após fortes chuvas em 2026 - 23 de abril de 2026
- Fortaleza vence o CRB e abre vantagem na Copa do Brasil - 23 de abril de 2026
- PT propõe reduzir juros e conter apostas para frear endividamento - 22 de abril de 2026
