Taxistas vão transferir serviço aos herdeiros pelo prazo original de outorga. Em julho, Planalto havia vetado proposta por interferir nas prefeituras.
A presidente Dilma Rousseff foi nesta quarta-feira (9) ao sindicato dos taxistas do Distrito Federal, o Sinpetaxi, em Brasília, para sancionar, ao lado de dezenas de profissionais, a medida provisória que, entre outros dispositivos, assegura a transmissão hereditária das licenças para explorar o serviço de transporte individual de passageiros, como táxis e vans. Muito aplaudida pelos motoristas, Dilma disse que o texto sancionado por ela dá segurança jurídica aos taxistas. “A partir de agora vocês podem transferir aos seus herdeiros o direito do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga. Essa lei diminui e dirime qualquer dúvida jurídica. Não é uma transferência de permissão. É um direito de sucessão. Não é possível haver questionamento de nenhuma ordem”, declarou.Dilma Rousseff posa com parlamentares e taxistas após sanção da MP 615 (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Em julho, a Presidência vetou um projeto de teor parecido, mas que tratava de “transferência de permissão”. Na época, o Planalto justificou o veto alegando que as regras de transferência da permissão de exploração do serviço de táxi são definidas pelas prefeituras.
Dilma disse que, dentro do direito de sucessão, o governo federal não está “interferindo na autonomia dos municípios”. “Estamos legislando sobre uma situação que diz respeito ao patrimônio de você”, afirmou.
No discurso feito aos taxistas, Dilma disse que a mudança do termo foi sugerida pelo deputado Anthony Garotinho, a quem agradeceu. “Sucessão e não ‘transferência de permissão’ é juridicamente mais correto”, afirmou.
O senador Gim Argello (PTB-DF), quem incluiu na MP 615 o benefício aos taxistas, disse que a nova lei garante que, após a morte do taxista, a família poderá trabalhar com o carro enquanto a permissão tiver validade. Atualmente, 604 mil taxistas atuam regularmente em todo o Brasil.
“O que garantimos é que o direito sucessório dessas permissões no período de validade delas, se acontecer alguma coisa com o taxista passa-se para a família. Se durante 10 anos, ele usou 2 anos, a família sucede nos 8 anos seguintes”, explicou o senador.
Atualmente há mais de seis mil viúvas de taxistas no país estão com o carro-táxi e não tem condições de rodar pela cidade, de acordo com Argello. “Porque a família perde um ente querido, perde a fonte de renda e ainda fica com a dívida do carro, é o que anda acontecendo”.
A família, por sua vez, tem o direito de emprestar ou alugar sua permissão a pessoas que atendam aos pré-requisitos da profissão. “Só não pode vender”, disse o senador.
Quantas pessoas também não tomaram sua cervejinha com a segurança de que poderiam tomar um táxi e chegar em casa tranquilo sem ter o risco de passar por um bafômetro?”
Dilma Rousseff,
em dsicurso a taxistas
Últimos posts por Zeudir Queiroz (exibir todos)
- Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) realiza Campanha em alusão ao Maio Amarelo - 2 de maio de 2024
- Quadrilha especializada em furtos a farmácias é flagrada em Caucaia - 2 de maio de 2024
- Açudes do Ceará registram excelente volume de água em 2024 - 1 de maio de 2024