A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro, que estabelecia a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite de quarta-feira (13).
O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades
financeiras, afirmou Dilma na mensagem.
Últimos posts por Zeudir Queiroz (exibir todos)
- Vice-prefeito de Paraipaba, Aldemir Garcia dos Santos, morre em acidente de caiaque - 27 de abril de 2024
- Vacina contra a dengue começa a ser aplicada em 13 de maio no Ceará - 27 de abril de 2024
- Médico desaparece após sair de plantão em hospital na Região Metropolitana de Fortaleza - 26 de abril de 2024