Aprovada no Senado, Lei da Palmada vai à sanção

Brasília. O Plenário do Senado aprovou, ontem, em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014. O projeto havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e foi encaminhado direto ao Plenário. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Caberá ao Conselho Tutelar analisar os casos e definir as medidas de punição – o projeto prevê encaminhamento a programas de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, e a cursos de orientação, além de advertências legais. A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, foi rebatizada para “Lei Menino Bernardo”. O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, cujo corpo foi encontrado em abril em Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de participarem da morte do garoto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que a data de 4 de junho é destinada a comemorar o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. Para Renan, o Senado votou uma lei de interesse de toda a sociedade, pois poderá ajudar na harmonização da relação de pais e filhos. A apresentadora Xuxa Meneghel, defensora da lei, as ministras Ideli Salvatti (Secretaria das Relações Institucionais) e Marta Suplicy (Turismo) acompanharam a votação. Mais cedo, em visita a Calheiros, Xuxa pediu que as crianças sejam educadas sem violência. “A lei vai impedir que usem violência, é só isso. Pode educar de qualquer maneira, sem o uso da violência. A pessoa que deu uma palmada vai ser presa? Não! Nós queremos mostrar que as pessoas podem e devem ensinar uma criança sem usar violência. É só isso que estamos pedindo. É isto que a lei faz: que a criança seja vista com os mesmos direitos que nós, adultos”, disse. Sociedade de paz Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos, a razão do projeto é proteger crianças e adolescentes. Segundo ela, o projeto não busca penalizar, mas encaminhar pais, quando for o caso, a cumprirem determinados procedimentos, como cursos ou orientação psicológica. A senadora reconheceu que o projeto é polêmico, e lembrou que o ato de bater é cultural e frequente em muitas tradições. Ela, no entanto, enfatizou que essa cultura precisa ser enfrentada. Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto contempla a “triste realidade” da violência contra crianças. Ele informou que os dados do Brasil apontam 130 mil casos de violação de direitos humanos de crianças só em 2012. Crítica De acordo com o senador Magno Malta (PR-ES), cerca de 80% do projeto já estão contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele criticou a subjetividade do projeto e pediu clareza no texto para separar “educação de filhos” da “violência”. Malta reclamou que o projeto “dormiu quatro anos na Câmara”, mas não foi debatido de forma profunda no Senado. Ele disse e “não desaprovar” a iniciativa, mas registrou que teve só “uma hora” para examinar o texto. Estatuto alterado O que diz o projeto votado pelos senadores O Projeto de Lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados sem castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Já o tratamento cruel ou degradante é a “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”. Fonte: Diário do Nordeste