STF decide, hoje, futuro de Moreira Franco

Hoje deverá ser decidido o impasse sobre a legalidade da nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O caso está sendo analisado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). Na noite da última quinta (9), o decano do Supremo deu prazo de 24 horas para que o presidente da República, Michel Temer, prestasse esclarecimentos sobre a nomeação. No dia seguinte, Temer respondeu dizendo que não houve “má intenção” em nomear Moreira Franco. Com a resposta do Palácio do Planalto na noite de sexta, uma decisão de Celso de Mello pode sair a qualquer momento. No STF, a perspectiva é que o ministro adote um posicionamento ainda hoje. No esclarecimento enviado à Corte, Temer diz que não houve “qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”. Moreira Franco, que com a nomeação passa a ter prerrogativa de foro por função junto ao STF, foi citado em delação da Odebrecht na Operação Lava Jato. A delação foi homologada no dia 30 de janeiro e Moreira passou a ter foro como ministro no dia 2 deste mês. Em 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff depois de ter sido alvo de condução coercitiva, o que gerou uma guerra de decisões judiciais, similar à que aconteceu após a nomeação de Moreira Franco. O governo Temer diz que são situações distintas. Esclarecimentos “As provas usadas contra o ex-presidente Lula, à época, tinham a presunção de validade, visto que autorizadas por ordem judicial”, diz a AGU no documento enviado ao STF. “O ministro Moreira Franco já era alta autoridade governamental e responsável pelo principal programa de investimentos do Brasil. O ministro Moreira Franco não tem condenação judicial criminal transitada em julgado, nem é sequer réu em processo penal, que impeça a sua nomeação para cargos públicos”, acrescentou o Planalto. A nomeação do peemedebista gerou uma guerra de liminares, com decisões de tribunais de vários estados brasileiros, ora pró, ora contra a nomeação de Franco. Mas a decisão final deverá ser propalada, hoje, pelo ministro Celso de Mello. Fonte: http://www.oestadoce.com.br/