Com 3×1 para tornar Bolsonaro inelegível, TSE suspende sessão

Jair Bolsonaro é alvo de uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) aberta para apurar uma reunião realizada por ele, em julho do ano passado, com a presença de embaixadores, em Brasília. No encontro, o político questionou, sem apresentar provas, a integridade das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o resultado das eleições. O plenário da Corte é formado por sete magistrados. Quando quatro magistrados votam no mesmo sentido, a maioria estará formada.

A sessão desta quinta-feira foi a terceira agendada para a apreciação do caso, e iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele totalmente do relator, Benedito Gonçalves. Para o magistrado, houve irregularidade na realização da reunião. No entanto, ele votou para que fosse desconsiderada a chamada minuta do golpe, um documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres com o rascunho de um decreto presidencial que serviria para anular, ilegalmente, o resultado das eleições.

“Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual, apócrifa e sem origem e sem data determinada, persiste de autoria desconhecida a impedir qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com o pleito presidencial de 2022 ou com os investigados”, disse ele.

O ministro Floriano Marques seguiu o relator e votou a favor da inelegibilidade. Para ele, as ações representaram risco grave contra a democracia. “O que de mais grave pode existir que acusar três ministros da Suprema Corte de ser assecla de criminoso e terrorista? O que pode ser mais grave que achincalhar o regime democrático e dizer que são forjadas e ardilosamente. O que haveria de mais abusivo que mesquinhar a nação”, disse.

Na sessão de amanhã, a ministra Cármen Lúcia, e os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes apresentarão seus votos. Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, até o momento, todos os quatro integrantes do TSE votaram pela rejeição da denúncia.