CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem e encerra tramitação

Votação unânime arquiva a proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, na tarde desta quarta-feira (24/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A votação unânime encerra a tramitação do texto, que buscava ampliar garantias judiciais a parlamentares e dirigentes partidários.

Pelas regras regimentais, apenas uma votação não unânime permitiria que a proposta fosse levada ao plenário do Senado. Com o resultado, o texto aprovado pela Câmara na semana anterior será arquivado.

Pressão popular e resistência interna

A decisão ocorreu após protestos em várias capitais no fim de semana e também diante de fortes pressões dentro da própria Casa contra a medida.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a afirmar que havia um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o texto ao plenário. No entanto, assessores do comando da Casa confirmaram que a proposta não será pautada e que Alcolumbre apenas comunicará o arquivamento.

O que previa a proposta

A PEC da Blindagem estabelecia que:

a abertura de processos criminais contra parlamentares dependeria de aval do Congresso, por meio de votação secreta;
o foro privilegiado seria estendido a presidentes nacionais de partidos;
prisões em flagrante de deputados e senadores só poderiam ser autorizadas por deliberação sigilosa do Legislativo.

Críticas ao projeto

Em seu parecer, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a proposta como um “golpe fatal” à legitimidade do Congresso. Segundo ele, a PEC “abre as portas para transformar o Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

Origem e desfecho

A iniciativa foi patrocinada pelo Centrão e buscava resgatar dispositivos que vigoraram entre 1988 e 2001, quando parlamentares só podiam responder a processos criminais com autorização prévia do Legislativo.

Com a rejeição unânime na CCJ, fica enterrada a tentativa de reintroduzir essa regra no ordenamento jurídico.

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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