– Nacional – 20na1309 – MARCELO CAMARGO/AGÍNCIA BRASI
Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o texto principal da medida provisória 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos, cosméticos e maquinários.
A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. Os deputados ainda precisam analisar sugestões de alterações, que podem, inclusive, mudar o teor do texto principal já aprovado.
O Palácio do Planalto defende o aumento sob o argumento de que é necessário elevar as alíquotas de importação de PIS-Pasep e Cofins para proteger a indústria nacional. A estimativa do governo é que, com a medida provisória, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.
Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no País passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, o percentual vai de 7,6% para 9,65%.
Corte orçamentário
O governo aguardava a votação da MP para definir a dimensão do corte no Orçamento, que será anunciado amanhã. Segundo o Ministério da Fazenda, o valor deve variar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.
A presidente Dilma Rousseff disse, ontem, que o governo fará “o contingenciamento necessário” do Orçamento para garantir o equilíbrio das contas públicas.
“Nós faremos o contingenciamento necessário. É um contingenciamento que tem de expressar a situação fiscal que o País vive. Então, será um contingenciamento necessário”, adiantou em entrevista após assinatura de acordos com o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, que está em visita oficial ao Brasil.
“Podem ter certeza que nem excessivo, porque não tem porquê; nem flexível demais, nem frágil demais, que não seja aquele necessário para garantir que as contas públicas entrem nos eixos”, disse.
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