MPCE leva carteira de identidade a idosos e pessoas com deficiência institucionalizados em Caucaia

Iniciativa realizada em parceria com a Perícia Forense do Ceará contempla residentes de 14 Instituições de Longa Permanência para Idosos e de uma entidade filantrópica do município

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, iniciou nesta segunda-feira (10/08) uma ação destinada a facilitar a emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) para pessoas que residem nas 14 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) existentes no município, além de uma entidade filantrópica. A iniciativa busca assegurar o acesso à documentação civil e fortalecer o exercício da cidadania por pessoas que, em muitos casos, enfrentam dificuldades de locomoção ou outras limitações para buscar presencialmente o serviço de identificação.

A ação é realizada em parceria com a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), por intermédio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas. O atendimento será levado diretamente às instituições, evitando que os residentes precisem se deslocar para outros equipamentos públicos. A previsão é que diversos institucionalizados sejam contemplados até o final do mês de agosto.

Além de proporcionar maior comodidade aos residentes e familiares, a iniciativa contribui para a regularização da documentação necessária ao acesso a serviços públicos, benefícios sociais, atendimentos de saúde e diferentes procedimentos administrativos. A Carteira de Identidade Nacional também representa um importante instrumento para garantir a identificação adequada dos cidadãos e facilitar o exercício de direitos.

Inspeções identificaram necessidade de atualização dos documentos

A mobilização surgiu a partir do trabalho de fiscalização desenvolvido regularmente pelo Ministério Público nas instituições de acolhimento de Caucaia. Durante as inspeções realizadas pela 13ª Promotoria de Justiça do município, foi constatada uma quantidade expressiva de pessoas institucionalizadas que estavam sem a documentação atualizada.

Diante da situação, a Promotoria articulou a realização da ação em conjunto com a Perícia Forense, permitindo que o atendimento fosse realizado dentro das próprias instituições. A medida beneficia especialmente pessoas idosas e pessoas com deficiência que apresentam dificuldades para se deslocar até os postos convencionais de atendimento.

Segundo a promotora de Justiça Camila Leitão, a iniciativa reafirma a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da cidadania das pessoas institucionalizadas.

“Mais uma vez o Ministério Público reforça o compromisso institucional com a dignidade e com a cidadania tanto do público longevo, quanto do público com deficiência institucionalizado”, declara.

A atuação também reforça a importância das inspeções periódicas realizadas pelo Ministério Público, que permitem identificar demandas concretas dos residentes e buscar, em articulação com outros órgãos públicos, soluções capazes de melhorar as condições de atendimento e assegurar direitos.

Primeiros atendimentos foram realizados no bairro Pacheco

As duas primeiras unidades contempladas pela iniciativa foram a matriz e o anexo da ILPI Nossa Senhora de Fátima, ambas localizadas no bairro Pacheco, em Caucaia. Com a presença das equipes responsáveis pelo atendimento, os residentes puderam realizar os procedimentos necessários para a emissão da Carteira de Identidade Nacional sem precisar sair das instituições.

A gestora da matriz da ILPI Nossa Senhora de Fátima, Cintia Neri, destacou que a realização do serviço no próprio local representa um importante apoio para a instituição, para os residentes e também para os familiares.

“A gente tem que agradecer por esse projeto que, para mim, como diretora da instituição, foi de grande importância, porque facilitou a emissão desse importante documento aos idosos que dele necessitam”, destaca.

Para as instituições de longa permanência, manter a documentação dos residentes regularizada também é fundamental para diferentes demandas administrativas e para garantir o acesso adequado a direitos e serviços.

Atendimento no próprio local facilita acesso à documentação

Entre os familiares que acompanharam a ação estava a contadora Flavianne Viana, que foi à instituição para garantir a emissão do documento do pai, de 71 anos, residente no local há três anos.

Segundo ela, a possibilidade de realizar o procedimento dentro da própria instituição tornou o processo mais acessível, especialmente devido às dificuldades de locomoção enfrentadas pelo pai.

“Eu achei muito importante essa ação porque, como ele já está aqui há três anos, o documento já está sem validade e facilitou a emissão da Carteira de Identidade Nacional, tendo em vista, principalmente, o fato da dificuldade de locomoção dele”, disse.

A realização do atendimento diretamente nas ILPIs reduz obstáculos que poderiam impedir ou atrasar a atualização documental. Para pessoas com mobilidade reduzida, a necessidade de deslocamento pode representar uma dificuldade significativa, envolvendo transporte adequado, acompanhamento de familiares ou responsáveis e outros cuidados.

Ao levar o serviço até as instituições, a iniciativa aproxima o poder público de uma parcela da população que necessita de atendimento adaptado às suas condições e necessidades.

Documento atualizado contribui para acesso a benefícios e serviços de saúde

O representante comercial Ivo Magalhães também esteve na ILPI para acompanhar o atendimento. Sobrinho de um dos residentes, ele ressaltou que a documentação atualizada é necessária não apenas para questões cadastrais, mas também para situações relacionadas ao recebimento de benefícios e ao atendimento em unidades de saúde.

“Essa ação do Ministério Público de vir até as casas de repouso é de extrema importância. Ajuda muito para que a gente possa manter o cadastro deles correto e eles possam receber o benefício corretamente ou até mesmo no caso de internação em algum hospital”, afirma.

A documentação civil regularizada é essencial em diferentes momentos da vida do cidadão. No caso das pessoas institucionalizadas, a atualização dos documentos pode contribuir para evitar dificuldades no acesso a políticas públicas, benefícios e serviços essenciais.

Ação seguirá até o final de agosto

Após os primeiros atendimentos realizados na matriz e no anexo da ILPI Nossa Senhora de Fátima, a iniciativa seguirá pelas demais instituições contempladas em Caucaia. A programação prevê a continuidade dos atendimentos ao longo do mês, alcançando residentes das 14 Instituições de Longa Permanência para Idosos do município e também de uma entidade filantrópica.

A expectativa é ampliar o número de pessoas institucionalizadas com a documentação regularizada e assegurar que idosos e pessoas com deficiência tenham acesso à Carteira de Identidade Nacional de maneira mais simples e acessível.

Com a atuação conjunta entre o Ministério Público do Ceará e a Perícia Forense, a ação alia fiscalização, articulação institucional e prestação de serviço público, transformando uma necessidade identificada durante as inspeções nas instituições em uma medida concreta voltada à garantia de direitos.

A iniciativa reforça, ainda, que o acesso à documentação básica constitui uma dimensão essencial da cidadania e da dignidade, especialmente para pessoas em situação de maior vulnerabilidade ou que encontram barreiras para acessar presencialmente os serviços públicos. – Com informações do https://mpce.mp.br/