MPE quer entrar com ação para tombamento de praça

O Ministério Público Estadual (MPE) deve entrar com ação na Justiça pedindo o tombamento da Praça Portugal, na Aldeota. A decisão deve ser tomada, no máximo, até a próxima segunda-feira, informou a promotora Socorro Brilhante. Projeto da Prefeitura, enviado para a Câmara Municipal na última terça-feira, prevê que a praça seja transformada em cruzamento e em quatro áreas de lazer. As mudanças fazem parte da implantação de binário das avenidas Santos Dumont e Dom Luís, uma das ações do Plano de Ações Imediatas em Transporte e Trânsito de Fortaleza (Paitt). Na manhã de ontem, a promotora Socorro Brilhante recebeu coletânea de documentos acerca do projeto da Praça Portugal, entregue por comissão formada por representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE), do Consulado Português, arquitetos, autores de requerimentos de tombamento e de abaixo-assinados populares. Essa semana, o MPE já recomendou à Prefeitura o tombamento. Com a ação na Justiça, a ideia é que a necessidade do tombamento – com estudos sobre o valor histórico, arquitetônico e afetivo da praça – seja analisada de forma isenta e administrativa. Segundo a promotora, foi feito um requerimento de parecer sobre o caso à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Ceará. Em ofício, o órgão indicou ser favorável ao tombamento. O documento também aponta a importância do debate pleno com a sociedade sobre o assunto. Para a promotora do MPE, a apresentação das mudanças da praça na Câmara Municipal, esta semana, pelo secretário do Turismo, Salmito Filho, não foi de um projeto, mas “uma propaganda”. Socorro Brilhante complementou que é necessário apresentar detalhes técnicos, assim como orçamento a ser investido, para a devida apreciação pela Comissão Especial da Câmara, formada na última quarta-feira em caráter de urgência. “Essas mudanças, como já foi apontado por diversos órgãos, como o IAB-CE, não apresentam solução definitiva para a mobilidade da região com a derrubada da praça”, opinou a promotora. Patrimônio O pedido de tombamento da praça, feito em março pelo vereador João Alfredo (Psol), foi indeferido pela Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) no início deste mês. Em nota, o órgão informou ter compreendido, “após análise, que o referencial de patrimônio cultural da Praça Portugal encontra-se amparado nos bens de natureza imaterial, por a mesma ser ocupada/utilizada historicamente como um espaço onde se concentravam e reproduziam diversas práticas culturais coletivas”. “Portanto, nesse caso, não se afigura o tombamento, razão pela qual foi sugerido o indeferimento do pedido”, acrescenta a nota. O pesquisador sobre marcos históricos, Adauto Leitão, defende que a praça deve ser preservada por ser “um marco histórico do acervo construtivo da cidade no século XX, assim como da ocupação da Aldeota”. Serviço Audiência pública sobre a Praça Portugal Quando: 2 de junho Horário: 14h30min Onde: Câmara Municipal (rua Thompson Bulcão, 830 – bairro Patriolino Ribeiro) Saiba mais Um caderno de propostas alternativas para a Praça Portugal foi enviado para a Prefeitura por membros do grupo Direitos Urbanos no fim de abril. A mobilização foi uma forma de colaborar e dialogar sobre as mudanças a serem realizadas, mas nenhum retorno foi dado pela gestão municipal, segundo o grupo. “Não teve nenhum debate, apesar de se dizerem abertos ao diálogo”, comentou José Otávio Braga, do IAB-CE. Segundo a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), todas as sugestões enviadas foram avaliadas. A SCSP indicou que sugestões conceituais, como aumentar o nível de arborização e manter a praça em nível unificado, foram incorporadas ao atual projeto. Fonte: O Povo