Governo do Ceará aprova inclusão de universitários e técnicos na CNH Popular

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que amplia o alcance do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular.

Com a nova medida, estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais passam a ser incluídos entre os beneficiários do programa. A iniciativa tem como principal objetivo garantir o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda residentes no estado, contribuindo para a inclusão social, o aumento das oportunidades de emprego e a mobilidade urbana.

Além da ampliação do público atendido, o projeto também autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) a adquirir e doar capacetes a motociclistas devidamente habilitados que atuam em serviços de entrega em todo o Ceará. Essa ação busca reforçar a segurança no trânsito e valorizar os profissionais que dependem da motocicleta para o trabalho.

As condições, critérios de seleção e de distribuição dos equipamentos de proteção serão definidos por meio de decreto. O regulamento do programa também poderá prever, futuramente, a doação de outros itens de segurança ou instrumentos de proteção, ampliando ainda mais os benefícios sociais e de segurança para os condutores contemplados.

Com essa aprovação, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a inclusão social, a segurança viária e a formação cidadã dos condutores cearenses, fortalecendo o papel do CNH Popular como uma importante política pública de mobilidade e geração de oportunidades.