Nesta terça-feira (7), os vereadores aprovaram, durante uma sessão considerada importante, a criação de um feriado simbólico em comemoração aos 300 anos da cidade de Fortaleza. A decisão ocorreu por meio da análise e votação de um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Municipal.
Medida será válida apenas em 2026
De acordo com o projeto de lei, também encaminhado ao Parlamento nesta mesma terça-feira, o feriado terá caráter excepcional e será válido exclusivamente no ano de 2026, quando a capital cearense celebra seu tricentenário. A proposta não altera nem revoga a legislação municipal sancionada em 1994, que já estabelece o aniversário de Fortaleza como uma data cívica oficial.
Objetivo é reforçar caráter solene da data
O prefeito Evandro Leitão destacou que a nova proposta tem como principal objetivo reforçar e oficializar, de forma mais clara, a importância da data no contexto histórico da cidade. Segundo ele, a iniciativa busca “ratificar e conferir caráter solene e excepcional a esta data no ano tricentenário”.
Segurança jurídica e alcance ampliado
Ainda conforme o prefeito, o projeto também tem a função de eliminar possíveis dúvidas jurídicas sobre a aplicação da norma. A intenção é garantir, de maneira inequívoca, que a paralisação das atividades alcance todos os setores da sociedade, incluindo o setor privado.
Participação da população nas celebraçõesEvandro Leitão ressaltou que a medida está alinhada com a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, conforme previsto na Constituição Federal e nas normas que regulamentam a criação de feriados.
Além disso, ele enfatizou que a decisão permitirá uma maior participação da população nas comemorações, possibilitando que trabalhadores de diferentes áreas possam aproveitar a data para participar das festividades, eventos cívicos e atividades culturais organizadas para marcar os 300 anos de Fortaleza.
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