O Grupo Servnac, que possui contratos de serviços de mão de obra terceirizada com a Prefeitura de Fortaleza, se posicionou, em nota, nesta quinta-feira (16), sobre a situação dos dois funcionários afastados pelo Poder Municipal por suposta irregularidade na vacinação da mulher do cantor Wesley Safadão, Thyane Dantas.
A digital influencer furou a fila da vacina contra a Covid-19 em um shopping de Fortaleza mesmo sem estar na faixa etária determinada como público-alvo pela Prefeitura. Ela tinha 30 anos de idade, e só podiam se vacinar pessoas com 32 anos ou mais. Ela também não estava agendada para receber o imunizante, prática utilizada no município para regular a vacinação.
A empresa pediu acesso à sindicância da prefeitura que demonstra, conforme a Secretaria Municipal da Saúde, a participação dos dois trabalhadores terceirizados e de uma servidora pública. Com isso, a Servnac quer ter subsídios para “decidir as medidas cabíveis a serem tomadas”.
Leia a nota na íntegra:
“O Grupo Servnac informa que solicitou acesso ao processo administrativo instaurado pela Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), do qual constam dois colaboradores da empresa, para tomar conhecimento dos termos e ter condições de decidir as medidas cabíveis a serem tomadas. O Grupo Servnac se pronunciará em momento oportuno.”
A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza concluiu a sindicância que apura a vacinação irregular da influenciadora digital Thyane Dantas, mulher do cantor Wesley Safadão. As apurações internas apontam possível crime de corrupção passiva por parte de três colaboradores da Prefeitura de Fortaleza. A decisão foi assinada pela secretária municipal da Saúde, Ana Estela Leite, e publicada no Diário Oficial do Município de 6 de setembro.
Dois envolvidos no caso são terceirizados e eram contratados pela Servnac. Conforme a Prefeitura, eles “foram devolvidos para a empresa contratante”. Um desses funcionários era auxiliar administrativo e o outro atuava como apoio à gestão. A Secretaria indicou à empresa que os contratos sejam rescindidos por justa causa em razão de “ato de improbidade”.
A outra envolvida no caso é uma técnica de enfermagem e servidora pública do município. Contra ela, de acordo com a Secretaria da Saúde, será aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). A base para a averiguação é o Estatuto dos Servidores do Município que, no seu artigo 168 diz que é proibido “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.
Uma das decisões assinadas pela secretária da Saúde foi o “encaminhamento das informações e da conclusão das apurações realizadas no âmbito do Procedimento de Sindicância nº P193652/2021 aos Órgãos Ministeriais e Policiais competentes, a fim de averiguar a suposta prática do delito criminal insculpido no Art. 317, § 2º do Código Penal Brasileiro por parte dos sindicados”.
O artigo em questão trata do crime de corrupção passiva, que é caracterizado no Código Penal como o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem. O texto do Diário Oficial e a Secretaria da Saúde não explicam qual tipo de vantagem foi observada na apuração interna.
MPCE ouve pessoas envolvidas
Até o dia 24 de agosto, o Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmou que já havia ouvido 11 pessoas na investigação que apura a vacinação irregular contra a Covid-19 da digital influencer Thyane Dantas, do cantor Wesley Safadão e da produtora do artista, Sabrina Tavares.
De acordo com o MP, essas pessoas foram ouvidas nos dias 12 e 18 de agosto. Entre os inquiridos estavam o próprio cantor, a mulher e a produtora, além de alguns servidores públicos.
À época, o Ministério Público informou que as investigações sobre o caso continuavam em andamento, e o prazo para conclusão do processo de apuração seria de 90 dias, conforme resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Wesley e Thyane negaram qualquer irregularidade afirmando que ela havia recebido vacinas da “xepa”, como ficou conhecida a sobra de imunizantes do dia. A Prefeitura de Fortaleza negou a versão, dizendo que não havia aplicação de doses de “xepa” no horário em que eles foram imunizados. Quando eles voltaram a ser procurados, não quiseram se manifestar sobre o assunto. A produtora Sabrina Tavares não respondeu aos questionamentos.
Como ocorre a vacinação em Fortaleza
Em Fortaleza, os moradores têm de se cadastrar em uma plataforma para receberem a imunização, mas o dia e horário são agendados e comunicados pela prefeitura.
Apenas quem está agendado pode se vacinar em determinado dia, exceto se tiver mais de 50 anos ou faltou à vacinação por estar doente ou por ter sido vacinado contra a gripe, mediante comprovação, e ainda se estiver no limite do prazo para receber a segunda dose de AstraZeneca.
Fonte: https://g1.globo.com/
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