APrece, UVC e Associação das Primeiras Damas se reuniram com TCM

Dirigentes da Associação Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e da Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE) se reuniram ontem com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, para tratarem da maneira como devem prestar contas, mensalmente, das receitas e despesas dessas organizações subvencionadas por câmaras municipais e prefeituras.

A reunião foi convocada depois que o Ministério Público estadual requereu ao TCM uma Tomada de Contas Especial em cada uma das três entidades sob a alegação de recebem dinheiro público e como tal devem prestar contas do recebido.

Na reunião de ontem ficou acertado que até o fim deste mês deverão ser entregues as prestações de contas referentes às receitas e despesas dessas entidades nos meses de janeiro e de fevereiro de 2012. A partir de março a prestação de contas obedecerá o mesmo prazo estabelecido para o Sistema de Informações Municipais (SIM), ou seja, a prestação de contas de um mês deve ser apresentada até o dia 30 do mês subsequente. No fim do ano também deverá ser apresentado o balanço anual.

De início os balancetes mensais serão apresentados por meio físico, em papel, mas estudos serão realizados pelo TCM para definir como devem ser apresentados em meio informatizado não apenas os balancetes mensais, mas também a prestação de contas anual de cada uma das entidades ligadas à área municipalista.

O presidente do TCM, Manoel Veras, considerou a reunião satisfatória e disse que não houve reação das entidades quanto à nova exigência, pois os dirigentes das três entidades informaram que já realizam, regularmente, prestação de contas para os seus associados.

Outras fontes
Ele informou ainda não ter conhecimento se essas entidades recebem recursos de outras fontes além dos municípios. Garantiu que o TCM vai se limitar à sua competência, analisando a aplicação dos recursos e a legalidade das transferências realizadas pelos municípios, não lhe competindo avaliar os recursos oriundos do Estado e da União.

No portal da Aprece consta um link com a prestação de contas de cada mês de 2011. Em dezembro do ano passado, por exemplo, a receita da entidade chegou a R$ 259.919,64 sendo R$ 255.890,00 de repasse das prefeituras. As despesas chegaram a R$ 270.133,55 mas havia cobertura em função do saldo de novembro.


Fonte: Diário do Nordeste