Quase 10 mil famílias de Caucaia podem perder Tarifa Social de Energia

Publicada em • Zeudir Queiroz

Beneficiários com inconsistências cadastrais têm até 31 de dezembro de 2026 para regularizar os dados e manter o desconto na conta de luz

Cerca de 9.833 famílias de Caucaia precisam regularizar seus dados para não perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O alerta foi encaminhado pela Enel Distribuição Ceará à Prefeitura de Caucaia após a identificação de inconsistências cadastrais.

O prazo para resolver as pendências termina em 31 de dezembro de 2026. As famílias que permanecerem com dados irregulares poderão deixar de receber o benefício a partir de 2027.

A exigência está relacionada às novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), regulamentadas pela Resolução Normativa nº 1.147/2025. Portal de Notícias

Quais pendências precisam ser corrigidas?

Entre as principais irregularidades identificadas estão contas de energia que não estão no nome de um integrante da família beneficiária inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Também precisam de regularização os casos em que o município registrado no CadÚnico ou no cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é diferente daquele informado à distribuidora.

Pelas regras atuais, o beneficiário da Tarifa Social deve ser o titular da conta de energia. A família também deve manter atualizados o endereço e o município de residência nos cadastros sociais. enel.com.br

O que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal destinado a famílias de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.

Atualmente, as famílias contempladas recebem isenção da tarifa de energia sobre o consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Quando o consumo ultrapassa esse limite, é cobrado somente o valor correspondente à parcela excedente.

A gratuidade não alcança automaticamente tributos, contribuição de iluminação pública, encargos e serviços adicionais incluídos na fatura. enel.com.br

Como regularizar o cadastro

Verifique a titularidade da conta

O consumidor deve conferir se a conta de energia está no nome do responsável familiar ou de outro integrante da família beneficiária devidamente inscrito no CadÚnico ou no BPC.

Caso seja necessário corrigir a titularidade ou alguma informação mantida pela distribuidora, o cliente deverá procurar os canais oficiais da Enel.

Confira os dados do Cadastro Único

A família deve verificar se o endereço e o município registrados no CadÚnico correspondem ao local da unidade consumidora informado à Enel.

Procure o CRAS

Quando a divergência estiver no Cadastro Único, o responsável familiar deverá procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para solicitar a atualização.

É recomendável levar os documentos pessoais do responsável e dos demais integrantes da família, além de comprovante de residência e outros documentos eventualmente solicitados.

Após a atualização, os dados são encaminhados à distribuidora por meio dos sistemas do Governo Federal. enel.com.br

Canais de atendimento da Enel

A mudança de titularidade e as orientações sobre a Tarifa Social podem ser solicitadas pelos canais da Enel Ceará:

  • WhatsApp da assistente virtual Elena: (21) 99601-9608;
  • Aplicativo Enel Ceará;
  • Site: www.enel.com.br;
  • Central de Atendimento: 0800 285 0196;
  • Lojas presenciais e unidades de atendimento autorizadas.

A distribuidora também está enviando avisos por SMS, e-mail e WhatsApp para alertar os consumidores que precisam corrigir seus dados.

Regularização deve ser feita até dezembro

A Prefeitura de Caucaia orienta os beneficiários a verificarem a situação cadastral com antecedência. A recomendação é não deixar a atualização para os últimos dias do prazo, evitando a suspensão do desconto nas primeiras contas de 2027.

Mesmo quem perder o benefício poderá voltar a recebê-lo depois de corrigir os dados e cumprir os critérios exigidos. Entretanto, a reativação pode levar uma ou mais faturas, dependendo do tempo necessário para o processamento das informações.

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Com informações da ASCOM Caucaia