Agricultores de Caucaia podem se inscrever no Garantia-Safra até 20 de dezembro

Publicada em • Zeudir Queiroz

Programa oferece benefício de R$ 1.200 aos produtores familiares que sofrerem perdas causadas pela seca ou pelo excesso de chuvas

Foto: Marcos Vasconcelos/ Prefeitura de Caucaia

Os agricultores familiares de Caucaia têm até o dia 20 de dezembro para realizar a inscrição no Garantia-Safra 2026/2027. O programa do Governo Federal oferece apoio financeiro aos produtores que perderem parte da lavoura em razão da seca ou do excesso de chuvas, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

O benefício é de R$ 1.200 por família, pago em parcela única. Para efetivar a adesão, o agricultor selecionado e homologado deverá pagar uma contribuição de R$ 24.

O Garantia-Safra integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e funciona como uma proteção para as famílias cuja renda depende das condições climáticas e da produção rural.

Quem pode participar

Para solicitar a inscrição, o agricultor familiar precisa possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.

Também é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, calculada com base nos 12 meses anteriores à inscrição, excluídos os benefícios previdenciários rurais;
  • cultivar uma área de 0,6 a 5 hectares;
  • produzir feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão;
  • não ser proprietário de uma área superior a quatro módulos fiscais;
  • residir em município que tenha aderido ao Garantia-Safra.

Os critérios são analisados durante as etapas de seleção e homologação. A realização da inscrição, portanto, não assegura automaticamente o ingresso no programa. gov.br

Inscrição pode ser feita pela internet

Os agricultores podem procurar uma entidade responsável pela emissão do CAF, como a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, sindicatos, associações ou órgãos de assistência técnica.

O responsável pela unidade familiar também pode fazer a inscrição diretamente no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, utilizando sua conta gov.br.

Para o procedimento, são necessários documento oficial com fotografia, CPF e número do CAF ativo. Após o encerramento das inscrições, o sistema realiza a seleção conforme os requisitos e as cotas disponíveis para o município.

As inscrições aprovadas ainda precisam passar pela homologação do conselho municipal responsável. Somente depois dessas etapas será emitido o boleto da contribuição de R$ 24. gov.br

Pagamento depende da comprovação das perdas

O recebimento dos R$ 1.200 não é automático para todos os agricultores inscritos. Além de concluir corretamente a adesão, o produtor precisa estar em um município onde seja comprovada perda de pelo menos 40% do conjunto das culturas cobertas pelo programa.

Os prejuízos devem ter sido provocados pela seca ou pelo excesso de chuvas. A verificação considera laudos técnicos e dados de órgãos como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A liberação depende ainda do cumprimento das obrigações do município e do estado nas etapas de implementação e verificação das perdas. Governo do Estado do Ceará

Programa protege a renda das famílias rurais

O secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Amorim, destaca que a adesão representa uma proteção para os trabalhadores que dependem da produção agrícola.

“O Garantia-Safra é uma segurança importante para as famílias que vivem da agricultura e dependem das condições climáticas para garantir sua produção e sua renda. Nossa orientação é que os agricultores procurem se informar e realizem a inscrição dentro do prazo, para que possam ter acesso a esse apoio caso enfrentem perdas na safra”, afirma.

Segundo o Governo do Ceará, a expectativa é que o Garantia-Safra 2026/2027 alcance aproximadamente 192 mil agricultores familiares em todo o estado.

Como o benefício será pago

Após o reconhecimento das perdas e a autorização do Governo Federal, o benefício será depositado preferencialmente em uma Poupança Social Digital ou conta digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Os agricultores que não possuem conta digital poderão receber pelos demais canais da Caixa Econômica Federal, conforme as regras do programa. O valor ficará disponível para saque durante o prazo estabelecido no calendário de pagamento.

Serviço

Programa: Garantia-Safra 2026/2027
Prazo de inscrição em Caucaia: até 20 de dezembro de 2026
Valor do benefício: R$ 1.200, em parcela única
Contribuição do agricultor: R$ 24, após seleção e homologação
Público-alvo: agricultores familiares que atendam aos critérios do programa
Inscrição on-line: Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra

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Com informações da ASCOM