482 ex-gestores do Ceará podem ficar sem julgamento no TCM

Presidente do TCM argumenta, no entanto, que muitas das ações tiveram ou vão ter seus prazos “resetados” Depois de a Assembleia Legislativa aprovar a prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após prazo de cinco anos, pelo menos 482 ex-gestores cearenses podem ficar sem julgamento. As ações dizem respeito a prestações de contas de secretarias e empresas públicas que chegaram à Corte em 2009, espalhadas por 148 municípios do Estado. Sem julgamento, podem prescrever em 2014. O presidente do TCM argumenta, porém, que muitas das ações tiveram ou vão ter seus prazos “resetados”. A informação é de levantamento do O POVO com base no banco de dados do próprio TCM. Como ações anteriores a 2009 serão anuladas, número total de gestores sem julgamento será bem maior. O POVOmostrou ontem que 32 ex-gestores de Fortaleza podem não ser julgados só em Fortaleza. Na maioria dos casos, inspetoria do Tribunal aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erro nos dados fornecidos à Corte. Apesar das ponderações, muitos dos processos não avançam, com conselheiros recorrentemente pedindo vistas ou as retirando das pautas de julgamento. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, argumenta que – apesar de completarem cinco anos de tramitação no ano que vem – muitos desses processos não estarão no prazo para prescrição. Isso porque, segundo afirma, a Corte reiniciará o prazo para a prescrição sempre que o réu apresenta recurso ao Tribunal. “Em muitos desses casos, o gestor já foi condenado em algum grau e apresentou um recurso. Então isso zera o tempo para prescrição”, diz.   Como o TCM aceita hoje recursos de reconsideração e de revisão, a prescrição teria prazo de quinze anos, diz Francisco. Defensor da medida, o presidente afirma que a ação dará nova celeridade ao Tribunal. Apesar disso, Francisco Aguiar avalia tempo de julgamento da Corte como rápido, com média de três anos e seis meses de julgamento.   Embate O deputado Tin Gomes (PHS), responsável pela iniciativa, defende que a ação dará “nova celeridade e eficiência” aos julgamentos.   O deputado e o presidente da Corte destacam ainda que a prescrição não valerá para casos em que houver dano aos cofres públicos. A interpretação sobre o que é danoso ou não ao erário, no entanto, ficaria a critério da Corte.   Ex-gestores cujos casos podem prescrever   Fortaleza 32 Maracanaú 16 Aquiraz 10 Caucaia 10 Maranguape 10 Quixadá 9 Ararendá 9 Guaramiranga 9 Senador Pompeu 8 Itapipoca 8 Horizonte 8 Quixeramobim 7 Brejo Santo 7 Itaitinga 7 Baturité 7 Juazeiro do Norte 6 Canindé 6 Boa Viagem 6 Eusébio 6 Bela Cruz 6 Barbalha 5 Choró 5 Cascavel 5 Morrinhos 5 Morada Nova 5 Forquilha 5 Crato 5 Aratuba 5 Pentecoste 5 Ocara 4 Beberibe 4 Aracoiaba 4 Ibicutinga 4 Cruz 4 Acarape 4 Acaraú 4 Tururu 4 Amontada 4 Sobral 4 Pacatuba 4 Poranga 4 Paramoti 4 Crateús 4 Barreira 4 Tejuçuoca 4 Pacajús 4 Uruburetama 4 Santana do Acaraú 3 São Luís do Curu 3 Mombaça 3 Itatira 3 Chorozinho 3 Fortim 3 Mulungu 3 Potiretama 3 General Sampaio 3 Pedra Branca 3 Granja 3 Icapuí 3 Russas 3 Limoeiro do Norte 3 São Gonçalo do Amarante 3 Trairi 3 Tauá 3 Itarema 3 Apuiarés 3 Campos Sales 3 Paraipaba 3 Madalena 3 Tabuleiro do Norte 2 Pacoti 2 Itapiuna 2 Aracati 2 Jaguaribara 2 Marco 2 Tamboril 2 Meruoca 2 São Benedito 2 Reriutaba 2 Massapê 2 Jijoca de Jericoacoara 2 Croatá 2 Missão Velha 2 Cedro 2 Graça 2 Tianguá 2 Miraíma 2 Nova Olinda 2 Aiuaba 2 Itapajé 2 Altaneira 2 Parambu 2 Viçosa do Ceará 2 Jaguaruana 2 Ipueiras 2 Ipu 2 Milhã 2 Independência 2 Alcântaras 2 Paracuru 2 Caridade 2 Mucambo 2 Pacujá 1 Dep. Irapuan Ribeiro 1 Pereiro 1 Monsenhor Tabosa 1 Ererê 1 Antonina do Norte 1 Potengi 1 Araripe 1 Icó 1 Jardim 1 Barro 1 Barroquinha 1 Guaraciaba do Norte 1 Mauriti 1 Porteiras 1 Caririaçu 1 Itaiçaba 1 Chaval 1 Jaguaretama 1 Catunda 1 Farias Brito 1 Assaré 1 Banabuiu 1 Redenção 1 Palhano 1 Quiterianópolis 1 Cariús 1 Quixeré 1 Camocim 1 Uruoca 1 Alto Santo 1 Arneiroz 1 Cariré 1 Martinópole 1 Saboeiro 1 Solonópole 1 Guaiúba 1 Catarina 1 Moraújo 1 Ipaporanga 1 Coreaú 1 Umirim 1 Novo Oriente 1 Santa Quitéria 1 Pires Ferreira 1 Hidrolândia 1 Fonte: O Povo