Aumento de 1% completa o acordo firmado entre a Prefeitura e a categoria, que estabeleceu reajuste total de 2,17%
A Câmara Municipal de Caucaia aprovou, nesta quinta-feira (12/11), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que concede reajuste salarial de 1% aos profissionais do magistério da rede municipal. A proposta, apresentada pela gestão do prefeito Naumi Amorim, representa a última etapa do acordo firmado com a categoria, que estabeleceu aumento total de 2,17%, dividido em duas parcelas.
O novo percentual será aplicado sobre o vencimento-base dos profissionais da carreira do magistério. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de dezembro de 2026.
O reajuste também poderá alcançar servidores inativos, desde que estejam enquadrados nas regras legais que asseguram paridade com os profissionais em atividade.
Município conclui acordo com a categoria
A aprovação do projeto dá continuidade ao compromisso assumido pela administração municipal durante as negociações com os profissionais da educação. A primeira parcela do acordo, correspondente a 1,17%, foi implementada em dezembro de 2025.
Com a concessão do percentual restante de 1%, o Município completa o reajuste de 2,17% acordado com a categoria. A medida busca garantir o cumprimento integral das condições estabelecidas durante as tratativas entre a Prefeitura e os representantes do magistério.
Tabelas de vencimentos serão atualizadas
O projeto também determina a atualização das tabelas de vencimentos da carreira do magistério municipal. Os novos valores considerarão os diferentes níveis de formação acadêmica e as progressões funcionais previstas no plano de carreira.
A atualização contempla profissionais com formação em nível médio, graduação, especialização, mestrado e doutorado, respeitando o enquadramento de cada servidor.
Dessa forma, o reajuste deverá ser incorporado de acordo com a posição ocupada pelo profissional na estrutura da carreira, mantendo as diferenças estabelecidas entre níveis de qualificação e progressão.
Líder do governo destaca valorização dos profissionais
A vereadora Nayana Gondim, líder do governo na Câmara Municipal, destacou a importância da aprovação para os profissionais da rede pública de ensino e ressaltou a abrangência da medida.
“É uma lei que oferta um aumento para os profissionais do nosso município, contemplando as diversas categorias do magistério”, afirmou.
Segundo a gestão municipal, além de assegurar o cumprimento do acordo firmado com a categoria, a proposta integra as ações voltadas à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento da rede municipal de ensino.
Reajuste será pago com recursos do orçamento municipal
As despesas decorrentes da aplicação do reajuste serão custeadas por dotações próprias do orçamento de Caucaia, respeitando as normas fiscais e orçamentárias em vigor.
Após a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto seguirá para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município. Cumpridas essas etapas, os novos valores poderão ser implementados com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2026.
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Com informações da ASCOM Caucaia
