A norma limita o acesso a verbas do Fundo Partidário e restringe o tempo de propaganda eleitoral para o novos partidos
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.875, que torna mais rigorosas as regras para criação de partidos políticos. A norma limita o acesso a verbas do Fundo Partidário e restringe o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para os novatos.
A nova lei mantém os atuais porcentuais de distribuição do Fundo Partidário, mas ressalva que serão desconsideradas do cálculo as mudanças de filiação partidária. O rateio do fundo consiste em 5%, em partes iguais, para todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% para os partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Quanto à propaganda em rádio e TV, a lei elimina a exigência de representação na Câmara dos Deputados, permitindo que todas siglas com candidatos tenham acesso ao tempo nesses veículos. Apesar dessa mudança, o novo texto reduz o espaço destinado às novas legendas. Assim como no rateio do Fundo Partidário, as mudanças de partido não serão consideradas no cálculo do tempo reservado aos partidos.
e O Povo
Últimos posts por Zeudir Queiroz (exibir todos)
- Fortaleza empata com o Corinthians fora de casa e segue invicto na Série A - 5 de maio de 2024
- A Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima chega ao Ceará após 70 Anos - 4 de maio de 2024
- Polícia prende homens flagrados invadindo e roubando casa na zona rural de Cascavel - 3 de maio de 2024